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Direito & Justiça Vol. 35 Núm. 1 (2009) - Artigos
A estigmatização do gênero feminino em A hora da estrela: uma reflexão criminológica acerca da violência contra a mulher
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Direito & Justiça Vol. 35 Núm. 1 (2009) - Artigos
Bioética e filiação: direito à identidade pessoal, direito a conhecer a origem biológica
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Direito & Justiça Vol. 35 Núm. 1 (2009) - Artigos
A adoção do nascituro sob a égide do Código Civil de 2002
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Direito & Justiça Vol. 35 Núm. 1 (2009) - Artigos
Reflexão acerca da responsabilidade civil no Direito de Família: Filho-dano moral × Pai-abandono afetivo. E a família?
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Direito & Justiça Vol. 35 Núm. 1 (2009) - Artigos
A inconstitucionalidade do inciso II do artigo 1.641 do Código Civil brasileiro
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Direito & Justiça Vol. 35 Núm. 1 (2009) - Artigos
O dano moral e a dissolução da promessa de casamento
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Direito & Justiça Vol. 35 Núm. 2 (2009) - Artigos
O Estudo de impacto ambiental
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Direito & Justiça Vol. 35 Núm. 2 (2009) - Artigos
Provas Ilícitas
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Direito & Justiça Vol. 35 Núm. 2 (2009) - Artigos
O “bico” realizado por policiais militares da Capital gaúcha: implicações, fatores intervenientes e consequências
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Direito & Justiça Vol. 35 Núm. 2 (2009) - Artigos
O crime de estelionato contra o INSS através do cartão do benefício à impunidade
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Direito & Justiça Vol. 36 Núm. 1 (2010) - Artigos
A intervenção judicial como garantia da efetivação do direito à saúde: possibilidades e limites no caso dos medicamentos
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Direito & Justiça Vol. 36 Núm. 1 (2010) - Artigos
Responsabilidade civil do Estado diante das catástrofes naturais
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Direito & Justiça Vol. 36 Núm. 1 (2010) - Artigos
A responsabilidade solidária dos entes da Federação no fornecimento de medicamentos
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Direito & Justiça Vol. 36 Núm. 2 (2010) - Artigos
Os instrumentos jurídicos de salvaguardas nucleares instituídos pelo acordo para o uso exclusivamente pacífico da energia nuclear entre Brasil e Argentina
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Direito & Justiça Vol. 36 Núm. 2 (2010) - Artigos
A linguagem jurídica e a comunicação entre o advogado e seu cliente na atualidade
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Direito & Justiça Vol. 37 Núm. 1 (2011) - Artigos
As interpolações no Corpus Juris Civilis
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Direito & Justiça Vol. 37 Núm. 1 (2011) - Artigos
Reflexões sobre o crime de bagatela
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Direito & Justiça Vol. 37 Núm. 2 (2011) - Artigos
Assédio moral no trabalho
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Direito & Justiça Vol. 38 Núm. 1 (2012) - Artigos
Direitos humanos sociais: dever estatal de promoção e garantia dos direitos sociais e sua concretização judicial
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Direito & Justiça Vol. 38 Núm. 1 (2012) - Artigos
Classificação indicativa dos programas da TV aberta brasileira: a liberdade de expressão e seus limites em casos de proteção da criança e do adolescente
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Direito & Justiça Vol. 38 Núm. 1 (2012) - Artigos
Ofensividade em Direito Penal: revisitando o conceito de bem jurídico a partir da Teoria do Reconhecimento
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Direito & Justiça Vol. 38 Núm. 1 (2012) - Editorial
Editorial
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Direito & Justiça Vol. 38 Núm. 2 (2012) - Artigos
A Súmula 381 do STJ como afronta ao sistema dos direitos fundamentais
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Direito & Justiça Vol. 38 Núm. 2 (2012) - Editorial
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Direito & Justiça Vol. 38 Núm. 2 (2012) - Artigos
Publicidade e informação na sociedade do consumo: Tensões entre a efetivação do direito à informação e a publicidade no cenário contemporâneo
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Direito & Justiça Vol. 38 Núm. 2 (2012) - Artigos
A proteção dos dados dos consumidores: reflexão sobre caminhos para sua efetividade no Brasil
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Direito & Justiça Vol. 38 Núm. 2 (2012) - Artigos
A suspensão do fornecimento do serviço essencial de energia elétrica ao usuário inadimplente – análise sob a perspectiva constitucional e consumerista
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Direito & Justiça Vol. 38 Núm. 2 (2012) - Artigos
O princípio da precaução e sua aplicação no direito do consumidor: dever de informação
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Direito & Justiça Vol. 38 Núm. 2 (2012) - Artigos
A responsabilidade civil da indústria fumageira pelos danos decorrentes do fumo no sistema jurídico brasileiro
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Direito & Justiça Vol. 38 Núm. 2 (2012) - Artigos
Serviços educacionais e direito do consumidor
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Direito & Justiça Vol. 38 Núm. 2 (2012) - Artigos
Serviço público: usuário e consumidor
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Direito & Justiça Vol. 39 Núm. 1 (2013) - Artigos
Revisando a teoria “dimensional” dos direitos fundamentais
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Direito & Justiça Vol. 41 Núm. 2 (2015): Direito Privado: Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Direito Civil - Artigos
As possibilidades de proteção ao trade dress
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Direito & Justiça Vol. 39 Núm. 1 (2013) - Artigos
O plágio acadêmico como um problema ético, jurídico e pedagógico
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Direito & Justiça Vol. 39 Núm. 1 (2013) - Artigos
A imparcialidade do juiz criminal enquanto ausência de causas de impedimento ou de suspeição
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Direito & Justiça Vol. 39 Núm. 2 (2013) - Editorial
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Direito & Justiça Vol. 39 Núm. 2 (2013) - Artigos
Dos recursos extraordinários
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Direito & Justiça Vol. 39 Núm. 2 (2013) - Artigos
A tutela executiva de obrigação pecuniária fundada em título executivo judicial, a partir da Lei 11.232 de 22/11/2005
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Direito & Justiça Vol. 39 Núm. 2 (2013) - Artigos
Contratos no direito brasileiro
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Breves considerações sobre a teoria geral da tutela de urgência
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Direito & Justiça Vol. 39 Núm. 2 (2013) - Artigos
A coisa julgada no processo coletivo
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Direito & Justiça Vol. 39 Núm. 2 (2013) - Artigos
Anotações quanto ao efeito devolutivo nos recursos excepcionais
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Direito & Justiça Vol. 40 Núm. 1 (2014) - Artigos
A historicização dos temas mitológicos na fundação de Roma: aspectos da soberania religiosa e jurídica
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Direito & Justiça Vol. 40 Núm. 1 (2014) - Artigos
Entre morcegos e beija-flores: reflexões críticas sobre a jurisdição constitucional no Brasil
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Direito & Justiça Vol. 40 Núm. 1 (2014) - Artigos
Os modelos de financiamento de campanha eleitoral e o contexto político-cultural brasileiro
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Direito & Justiça Vol. 40 Núm. 2 (2014) - Editorial
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Direito & Justiça Vol. 40 Núm. 2 (2014) - Artigos
A investigação criminal. Legitimidade e meios
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Direito & Justiça Vol. 40 Núm. 2 (2014) - Artigos
Do desaforamento
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O discurso político-criminal sobre o crime organizado no Brasil
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Direito & Justiça Vol. 41 Núm. 1 (2015): Direito e Processo do Trabalho - Artigos
Direito Social: proibição de retrocesso e dever de progressão
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Direito & Justiça Vol. 41 Núm. 1 (2015): Direito e Processo do Trabalho - Artigos
Jornada noturna
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Direito & Justiça Vol. 41 Núm. 1 (2015): Direito e Processo do Trabalho - Artigos
Sobreaviso e prontidão
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Direito & Justiça Vol. 41 Núm. 1 (2015): Direito e Processo do Trabalho - Artigos
Turnos ininterruptos de revezamento
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Direito & Justiça Vol. 41 Núm. 1 (2015): Direito e Processo do Trabalho - Artigos
Regimes especiais de trabalho: o aeronauta e o bancário
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Semelhanças e considerações sobre o contrato de interinidad na Espanha e no Brasil
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Horas extraordinárias
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Breves ponderações acerca das horas in itinere
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Direito & Justiça Vol. 41 Núm. 2 (2015): Direito Privado: Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Direito Civil - Artigos
Considerações sobre bancos de dados e o comércio de informações
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A incompatibilidade sistemática entre o contrato built-to-suit e a Lei de Locações
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A problemática do local e do global na mediação: a perspectiva emancipatória e a agenda do Banco Mundial para as reformas dos judiciários periféricos
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Regulação jurídica brasileira das férias laborais
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Aspectos quanto à proteção jurídica na fase pré-negocial (Comentários ao Recurso Especial nº 1.367.955/SP)
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Possibilidade de dano moral coletivo em matéria ambiental: divergências doutrinárias e jurisprudenciais
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