A imparcialidade do juiz criminal enquanto ausência de causas de impedimento ou de suspeição

  • Fabrício Dreyer de Ávila Pozzebon PUCRS
Palavras-chave: Processo penal brasileiro, Imparcialidade, Jurisdição, Causas de impedimento e suspeição do juiz.

Resumo

A discussão sobre a imparcialidade do juiz nos feitos criminais tem surgido quando da alegação pelas partes dos casos de impedimento ou suspeição do magistrado previstos na lei penal adjetiva, cuja casuística não comporta as diversas intercorrências fáticas e processuais em que tal incapacidade de prestação jurisdicional válida se apresenta. Assim, o presente trabalho objetiva tratar dessa importante problemática, sugerindo formas de ampliar as hipóteses de arguição.

Biografia do Autor

Fabrício Dreyer de Ávila Pozzebon, PUCRS
Editor gerente
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Artigos