Políticas públicas para a educação das relações étnicoraciais e a educação escolar quilombola

a Lei nº 10.639/2003 como mecanismo para a valorização da cultura da população afro-brasileira

Resumo

O objetivo deste artigo é analisar como a Lei nº 10.639 (Brasil, 2003) contribui para uma educação inclusiva, principalmente a educação escolar quilombola. Como metodologia de pesquisa, foi usada a análise documental da Lei e das normativas que tratam da sua implementação. O aporte teórico utilizado para embasar a análise incluiu autores como Quijano (2005), Gomes (2005, 2012), entre outros, que contribuíram para a compreensão do cenário da educação para as relações étnico-raciais e da educação escolar quilombola, seus princípios e desafios, bem como para compreender a importância de incluir no currículo escolar o que propõe a Lei nº 10.639 (Brasil, 2003), a fim de que as discussões sobre a história e a cultura da população africana e afro-brasileira façam parte do cotidiano escolar, visando o combate ao racismo e à valorização da diversidade étnico-racial brasileira. O estudo mostrou que a luta, principalmente do Movimento Negro, tem gerado resultados no que diz respeito à implementação de políticas públicas voltadas para a educação da população negra e quilombola, a exemplo do marco histórico da criação da Lei nº 10.639 (Brasil, 2003). Contudo, há muito a avançar, principalmente quando se trata de um cenário que propicie a efetivação da Lei e a decolonização do currículo, pois barreiras, como a falta de formação de professores, ainda são uma realidade a ser superada.