Law 10,639/2003 and the Moving Curriculum for High School in the Federal District
towards an anti-racist curriculum
DOI:
https://doi.org/10.15448/2179-8435.2024.1.45326Keywords:
BNCC, Anti-Racist Curriculum, Education, Afro-Brazilian History and Culture, High schoolAbstract
This article’s central objective is to analyze how the High School Curriculum in Movement (CMDF) of the Federal District Education Department (SEDF) incorporated Law 10,639/2003 into its document in relation to the National Common Curricular Base (BNCC). Having the following problematization: Is the CMDF characterized by being anti-racist? To this end, specific objectives were defined: a) to analyze how the new high school curriculum adopted the BNCC and b) how the contents relating to Afro-Brazilian and African History and Culture are arranged in that document. In the text we will address the SEDF curriculum design relating Law 10,639/2003 in the light of critical historical pedagogy. The theoretical contribution permeates Sacristán (2000), Apple (2006), Saviani (2013), Silva (2022) among others. In this sense, the research is qualitative in nature, based on bibliographic review and documentary analysis, approaching the dialectical materialist perspective as a method. The study pointed out, keeping within the proportions and limits of our investigative lens, discreet and timid advances in relation to the teaching of Afro-Brazilian and African History and Culture in curricular prescriptions, but which still requires significant improvements.
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