Public policies for the education of ethnic-racial relationships and quilombola school education

Law nº 10,639/2003 as a mechanism for valorizing the culture of the afrobrazilian population

Authors

DOI:

https://doi.org/10.15448/2179-8435.2024.1.45354

Keywords:

law nº 10,639/2003, education for ethnic-racial relations, quilombola school education, decolonization of the curriculum

Abstract

The purpose of this article is to analyze how Law nº 10.639 (Brasil, 2003) contributes to inclusive education, especially quilombola school education. As a research methodology, documentary analysis of the Law and regulations that deal with implementation was used. The theoretical support used to support the analysis were authors such as Quijano (2005), Gomes (2005, 2012), among others who contributed to the understanding of the scenario of education for ethnic-racial relations and quilombola school education, its principles and challenges , as well as to understand the importance of including in the school curriculum what Law nº 10.639 (Brasil, 2003) proposes, so that discussions about the history and culture of the African and Afro-Brazilian population are part of everyday school life, aiming to combat racism and the appreciation of brazilian ethnic-racial diversity. The study showed that the struggle, mainly by the Black Movement, has generated results with regard to the implementation of public policies aimed at the education of the black/quilombola population, such as the historic milestone - the creation of Law nº 10,639 (Brasil, 2003). However, there is a lot to be done, especially when it comes to a scenario that facilitates the implementation of the Law and the decolonization of the curriculum, as barriers, such as the lack of teacher training, for example, are still a reality to be overcome.

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Author Biographies

Gilma Souza Oliveira, Federal University of Western Bahia (UFOB), Barreiras, Bahia, Brazil.

Master's student in Human and Social Sciences at the Federal University of Western Bahia (UFOB), Barreiras campus. Specialist in Media in Education from the University of Southwest Bahia (UESB) – 2022; Theory of Literature and Textual Production from the Integral Faculty of Brasília (FABRAS – IBRA) – 2020; and Afro-Brazilian Literature from the Regional Faculty of Candeias (FAC) – 2018. Professor of Portuguese Language and Literature in the state education network of Bahia since 2019.

Leriane Silva Cardozo, Federal University of Western Bahia (UFOB), Barreiras, Bahia, Brazil.

She is currently a full-time professor of Higher Education at the Federal University of Western Bahia (UFOB), Barreiras/BA unit. She teaches undergraduate and graduate courses in the Postgraduate Program in Humanities and Social Sciences (PPGCHS) and the Professional Master's Degree in Intellectual Property and Technology Transfer for Innovation (PROFNIT). She is the Pro-Rector of Planning and Institutional Development at UFOB.

José Francisco dos Santos, Federal University of Western Bahia (UFOB), Barreiras, Bahia, Brazil; Federal University of Technology of Paraná (UTFPR), Apucarana, Paraná, Brazil.

He is currently an Adjunct Professor, standard III, level C, at the Federal Technological University of Paraná (UTFPR), Apucarana campus, in the Academic Department of Humanities (DAHUM), working on themes related to Ethnic Racial Relations, African History and Afro-Brazilian History and Culture and the relationship between Brazil and Angola in the process of Angolan independence. He is also a Professor of the Master's Programs in Human and Social Sciences and the Master's Program in Teaching, both at the Federal University of Western Bahia (UFOB), Barreiras campus.

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Published

2024-12-09

How to Cite

Souza Oliveira, G., Silva Cardozo, L., & dos Santos, J. F. (2024). Public policies for the education of ethnic-racial relationships and quilombola school education: Law nº 10,639/2003 as a mechanism for valorizing the culture of the afrobrazilian population. Educação Por Escrito, 15(1), e45354. https://doi.org/10.15448/2179-8435.2024.1.45354

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