Public policies for the education of ethnic-racial relationships and quilombola school education
Law nº 10,639/2003 as a mechanism for valorizing the culture of the afrobrazilian population
DOI:
https://doi.org/10.15448/2179-8435.2024.1.45354Keywords:
law nº 10,639/2003, education for ethnic-racial relations, quilombola school education, decolonization of the curriculumAbstract
The purpose of this article is to analyze how Law nº 10.639 (Brasil, 2003) contributes to inclusive education, especially quilombola school education. As a research methodology, documentary analysis of the Law and regulations that deal with implementation was used. The theoretical support used to support the analysis were authors such as Quijano (2005), Gomes (2005, 2012), among others who contributed to the understanding of the scenario of education for ethnic-racial relations and quilombola school education, its principles and challenges , as well as to understand the importance of including in the school curriculum what Law nº 10.639 (Brasil, 2003) proposes, so that discussions about the history and culture of the African and Afro-Brazilian population are part of everyday school life, aiming to combat racism and the appreciation of brazilian ethnic-racial diversity. The study showed that the struggle, mainly by the Black Movement, has generated results with regard to the implementation of public policies aimed at the education of the black/quilombola population, such as the historic milestone - the creation of Law nº 10,639 (Brasil, 2003). However, there is a lot to be done, especially when it comes to a scenario that facilitates the implementation of the Law and the decolonization of the curriculum, as barriers, such as the lack of teacher training, for example, are still a reality to be overcome.
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References
ARRUTI, José Maurício. Da “Educação do Campo” à “Educação Quilombola”: identidade, conceitos, números, comparações e problemas”. Raízes, [S. l.], v. 1, n. 31, p. 164-179, jan./jun. 2011. DOI: https://doi.org/10.37370/raizes.2011.v31.325. Disponível em: https://raizes.revistas.ufcg.edu.br/index.php/raizes/article/view/325. Acesso em: 1 nov. 2024. DOI: https://doi.org/10.37370/raizes.2011.v31.325
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 6 set. 2024.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CP n.: 1/2004. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Brasília, DF: Conselho Nacional de Educação, 2004a. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/res012004.pdf. Acesso em: 04 nov. 2024.
BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 20 dez. 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 6 set. 2024.
BRASIL, Lei n. 10.639, 09 de janeiro de 2003. Inclui a obrigatoriedade da temática
“História e Cultura Afro-Brasileira” no currículo oficial da rede de ensino. Diário
Oficial da União, Brasília, DF, 10 jan. 2003, seção 1, p. 1.
BRASIL. Ministério da Educação. Parecer CNE/CEB n. 16/2012. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola. Brasília, DF: Ministério da Educação, 2012. Disponível em: https://normativasconselhos.mec.gov.br/normativa/view/CNE_PAR_CNECEBN162012.pdf. Acesso em: 6 set. 2024.
BRASIL. Ministério da Educação. Parecer CNE/CEB n. 3/2004. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Brasília, DF: Ministério da Educação, 2004b.
BRASIL. Ministério da Educação. Parecer CNE/CEB n. 3/2021. Reexame do Parecer CNE/CEB n. 8, de 10 de dezembro de 2020, que tratou das Diretrizes Nacionais Operacionais para a garantia da Qualidade das Escolas Quilombolas. Brasília, DF: Ministério da Educação, 2021. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=191141-pceb003-21&category_slug=junho-2021-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 6 set. 2024.
BRASIL. Ministério da Educação. Programa Ética e Cidadania: construindo valores na escola e na sociedade. Relações étnico-raciais e de gênero. Brasília, DF: Ministério da Educação: Secretaria de Educação Básica, 2007.
CANDAU, Vera Maria. Cotidiano escolar e práticas interculturais. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 46, n. 161, p. 802-820, jul./set. 2016. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/198053143455. Disponível em: https://publicacoes.fcc.org.br/cp/article/view/3455. Acesso em: 1 nov. 2024. DOI: https://doi.org/10.1590/198053143455
CÉSAIRE, Aimé. Discurso sobre o colonialismo. São Paulo: Veneta, 2020.
CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO (CONAE). Documento final. Brasília, DF: Ministério da Educação: SEA, 2011.
EUGENIO, Benedito; SANTOS, Juliana Brito dos. A educação escolar quilombola no município de Presidente Tancredo Neves-BA. Pesquisa em Foco, São Luís, v. 26, n. 1, p. 107-137, jan./jun. 2021. DOI: https://doi.org/10.18817/pef.v26i1.2636. Disponível em: https://www.ppg.revistas.uema.br/index.php/PESQUISA_EM_FOCO/article/view/2636. Acesso em: 1 nov. 2024.
GOMES, Nilma Lino. Alguns termos e conceitos presentes no debate sobre relações raciais no Brasil: uma breve discussão. In: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO E DIVERSIDADE. Educação anti-racista: caminhos abertos pela Lei Federal nº 10.639/03. Brasília, DF: Ministério da Educação: Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, 2005. p. 39-64.
GOMES, Nilma Lino. Educação e identidade negra. Aletria, v. 9, p. 38-47, 2002. Disponível em: https://doi.org/10.17851/2317-2096.9..38-47. Acesso em: 9 nov. 2024. DOI: https://doi.org/10.17851/2317-2096.9..38-47
GOMES, Nilma Lino. Educação, identidade negra e formação de professores/as: um olhar sobre o corpo negro e o cabelo crespo. Educação e Pesquisa, São Paulo, v.29, n.1, p. 167-182, jan./jun. 2003. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ep/a/sGzxY8WTnyQQQbwjG5nSQpK/?format=pdf&lang=pt . DOI: https://doi.org/10.1590/S1517-97022003000100012
Acesso em: 9 nov. 2024.
GOMES, Nilma Lino. Relações étnico-raciais, educação e descolonização dos currículos. Currículo sem Fronteiras, [S .l.], v. 12, n. 1, p. 98-109, jan./abr. 2012. Disponível em: http://www.apeoesp.org.br/sistema/ck/files/5_Gomes_N%20L_Rel_etnico_raciais_educ%20e%20descolonizacao%20do%20curriculo.pdf. Acesso em: 01 nov. 2024.
GOMES, Nilma Lino; JESUS, Rodrigo Ednilson de. As práticas pedagógicas de trabalho com relações étnico raciais na escola na perspectiva de Lei 10.639/2003: desafios para a política educacional e indagações para a pesquisa. Educar em Revista, Curitiba, n. 47, p. 19-33, jan./mar. 2013. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-40602013000100003. Acesso em: https://www.scielo.br/j/er/a/QFdpZntn6nBHWPXbmd4YNQf#. Acesso em: 1 nov. 2024. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-40602013000100003
GUSMÃO, Fábio Alexandre Ferreira; AMORIM, Simone Silveira. Análise acerca dos dispositivos institucionais que estruturam as desigualdades educacionais no ensino médio brasileiro. Educação por Escrito, Porto Alegre, v. 13, n. 1, p. 1-17, jan./dez. 2022. DOI: 10.15448/2179-8435.2022.1.41222. Disponível em: https://revistaseletronicas.pucrs.br/porescrito/article/view/41222. Acesso em: 13 set. 2023. DOI: https://doi.org/10.15448/2179-8435.2022.1.41222
GUSMÃO, Neusa Maria de. Infância e Juventude: vivencias e representações. In: GUSMÃO, Neusa Maria de. Os filhos da África em Portugal: antropologia, multiculturalidade e educação. 2. ed. Belo Horizonte: Autentica, 2006. p. 185-219.
MBEMBE, Achille. Crítica da razão negra. Lisboa: Antígona, 2014.
MIRANDA, Shirley Aparecida de. Educação escolar quilombola em Minas Gerais: entre ausências e emergências. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, v. 17, n. 50, p. 369-498, maio/ago. 2012. DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-24782012000200007. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbedu/a/vtvxW4PdPS4DjskgsjXqxHN/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 01 nov. 2024. DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-24782012000200007
MUNANGA, Kabengele (org.). Superando o racismo na escola. 2. ed. Brasília, DF: Ministério da Educação: Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, 2005.
MUNANGA, Kabengele. Negritude e identidade negra ou afrodescendente: um racismo ao avesso? Revista da ABPN, [S. l.], v. 4, n. 8, p. 6-14, jul./out. 2012. Disponível em: https://abpnrevista.org.br/site/article/view/246. Acesso em: 1 nov. 2024.
NUNES, Flaviana Gasparotti. Interculturalidade e o papel da escola na atualidade: reflexões a partir do filme Entre os muros da escola. Pro-Posições, Campinas, v. 22, n. 3, p. 113-129, set./dez. 2011. DOI: https://doi.org/10.1590/S0103-73072011000300009. Disponível em: https://www.scielo.br/j/pp/a/vNdYVWfwQjGTrZTjBcVGxrt/abstract/?lang=pt#. Acesso em: 1 nov. 2024. DOI: https://doi.org/10.1590/S0103-73072011000300009
OLIVEIRA, Adão F. de. Políticas públicas educacionais: conceito e contextualização numa perspectiva didática. In: OLIVEIRA, Adão F. de; PIZZIO, Alex; FRANÇA, George (org.). Fronteiras da Educação: desigualdades, tecnologias e políticas. Goiânia: PUC Goiás, 2010. p. 93-99.
OLIVEIRA, Iolanda de; SACRAMENTO, Mônica. Raça, currículo, didática e praxis pedagógica. In: OLIVEIRA, Iolanda de; PESSANHA, Márcia Maria de Jesus (org.). Educação e Relações Raciais. Rio de Janeiro: CEAD/UFF, 2016. p. 313-331.
PINHEIRO, Bárbara C. S.; ROSA, Katemari (org.). Descolonizando saberes: a Lei 10.639/2003 no ensino de Ciências. Coleção Culturas, Direitos Humanos e Diversidades na Educação em Ciências. São Paulo: Editora Livraria da Física, 2018.
PNAD Educação 2019: Mais da metade das pessoas de 25 anos ou mais não completaram o ensino médio. Agência IBGE Notícias, [S. l.], jul. 2020. Seção Releases. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/28285-pnad-educacao-2019-mais-da-metade-das-pessoas-de-25-anos-ou-mais-nao-completaram-o-ensino-medio. Acesso em: 6 set. 2024.
QUIJANO, Aníbal. Colonialidade do poder, eurocentrismo e América Latina. In: LANDER, Edgardo (org.). A colonialidade do saber: eurocentrismo e ciências sociais: perspectivas latino-americanas. Buenos Aires: CLACSO, 2005. p. 227-278.
SILVA, Italo Batista da; SILVA, Ed Francklin da. Aspectos históricos dos planos nacionais de educação do Brasil: da década de 30 à de 80. Holos, [S. l.], ano 22, p. 19-25, maio 2006. DOI: https://doi.org/10.15628/holos.2006.84. Disponível em: https://www2.ifrn.edu.br/ojs/index.php/HOLOS/article/view/84. Acesso em: 1 nov. 2024. DOI: https://doi.org/10.15628/holos.2006.84
SILVA, Givânia Maria da. Mulheres quilombolas: afirmando o território na luta resistência e insurgência negra feminina. In: DEALDINA, Selma dos Santos (org.). Mulheres quilombolas: territórios de existências negras femininas. São Paulo: Sueli Carneiro: Jandaíra, 2020. p. 51-58.
SOUSA, Amária Campos de; LIMA, Débora Gomes; SOUSA, Maria Aparecida Ribeiro. Da comunidade à universidade: trajetórias de luta e resistência. In: DEALDINA, Selma dos Santos (org.). Mulheres quilombolas: territórios de existências negras femininas. São Paulo: Sueli Carneiro: Jandaíra, 2020. p. 87-96.
SOUZA, Neusa S. Tornar-se negro: as vicissitudes da identidade do negro brasileiro em ascensão social. Rio de Janeiro: Graal, 1983.
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