A ilusão da liberdade de escolha

O problema da “customização” do currículo dos itinerários formativos da Reforma do Ensino Médio

Palavras-chave: customização do currículo, ensino médio, política curricular

Resumo

O presente artigo objetiva discutir a customização do currículo provocada pela Reforma do Ensino Médio (Lei n. 13.415/2017), que estabeleceu a oferta de itinerários formativos a serem escolhidos pelos estudantes conforme seu interesse. O texto coloca em pauta os principais problemas da abordagem de diferenciação de percursos formativos diante de um ensino médio público carente de investimentos na formação e na valorização dos docentes, bem como nas estruturas físicas e na qualidade de ensino. A partir de uma pesquisa bibliográfica sobre o tema, sustenta-se a hipótese de que os itinerários, embora envoltos de um discurso de currículo customizado, ou seja, adequado aos interesses de cada estudante, acaba por promover uma ilusão da liberdade de escolha, o que não altera as condições desiguais nas oportunidades de escolhas dos estudantes das camadas mais pobres da população. Em linhas gerais, o texto analisa o contexto de como os mecanismos dos itinerários formativos sustentam a lógica normativa oculta que produz a ilusão de que todos são livres para decidir sobre seu futuro. Nas considerações finais, ressalta-se que existem inúmeras contradições inerentes à organização curricular através da problemática da customização. Dentre elas, destaca-se a idealização de que os estudantes poderão gerir sua própria liberdade através de um conhecimento pautado na competição e na lógica economicista.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Altair Alberto Fávero, Universidade de Passo Fundo (UPF), Passo Fundo, RS, Brasil.

Doutor em Educação pela Universidade Federal d Rio Grande do Sul (UFRGS), em Porto Alegre, RS Brasil. Professor do PPGEdu da Universidade de Passo Fundo (UPF), em Passo Fundo, RS, Brasil. Pesquisador Produtividade CNPq.

Junior Bufon Centenaro, Universidade de Passo Fundo (UPF), Passo Fundo, RS, Brasil.

Mestre em Educação (UPF), pela Universidade de Passo Fundo (UPF), em Passo Fundo, RS, Brasil. Doutorando em Educação no PPGEdu/UPF. Bolsista Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES - Código de Financiamento 001.

Antônio Pereira dos Santos, Universidade de Passo Fundo (UPF), Passo Fundo, RS, Brasil.

Graduado em Filosofia pela Universidade de Passo Fundo (UPF), em Passo Fundo, RS, Brasil. Mestrando em Educação no PPGEdu/UPF. Bolsista Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES - Código de Financiamento 001.

 

Referências

BRASIL. Lei 13.415/17. Altera as Leis n. 9.394/96 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e n.11.494/07 que regulamenta o FUNDEB e dá outras providências. Brasília, DF, 2017. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2017/lei-13415-16-fevereiro-2017-784336-publicacaooriginal-152003-pl.html. Acesso em: 20 jul. 2021.

BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, DF: MEC, dez. 2018. Disponível em: http://download.basenacionalcomum.mec.gov.br/. Acesso em: 23 nov. 2021.

DARDOT, P.; LAVAL, C. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. Tradução de Mariana Echalar. São Paulo: Boitempo, 2016.

FÁVERO, A.A.; OLIVEIRA, J.C.; FARIA, T.L. Crítica as “medições” na educação básica à luz da teoria das capacidades: a meritocracia que reforça a desigualdade. Revista Internacional de Educação Superior – Riesup, Campinas, v. 8, p. 1-16, 2022. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/riesup/article/view/8665579. Acesso em: 16 jan. 2022.

FÁVERO, A. A; TONIETO, C.; CONSALTER, E.; CENTENARO, J. B. (org.). Leituras sobre Martha Nussbaum e a educação e neoliberalismo. Curitiba: CRV, 2021.

FÁVERO, A. A.; CENTENARO, J.; SANTOS, A. A cultura humanista como antídoto ao empresariamento da educação: para além da eficácia e da eficiência. In: FÁVERO, A. A; TONIETO, C.; CONSALTER, E. (org.). Leituras sobre educação e neoliberalismo. Curitiba: CRV, 2020. p. 161-176.

FAVÉRO, A. A.; TONIETO, C.; CONSALTER, E. Eficácia ou proselistimo? A escola sob os ditames do gerencialismo empresarial. In: FÁVERO, A. A; TONIETO, C.; CONSALTER, E. (org.). Leituras sobre educação e neoliberalismo. Curitiba: CRV, 2020. p. 27-40.

FÁVERO, A. A.; CENTENARO, J. B.; SANTOS, A. Reformas curriculares e o ataque ao pensamento reflexivo: o sutil desaparecimento da filosofia no currículo da Educação Básica no Brasil. Revista Digital de Ensino de Filosofia, Santa Maria, v. 6, p. 1-17, 2020. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/refilo/article/view/42599. Acesso em: 22 nov. 2021.

FÁVERO, A. A.; TOMAZETTI, E. M. Em defesa das humanidades na formação: a educação democrática das futuras gerações. Educação Unisinos, São Leopoldo, v. 25, p. 1-16, 2021. Disponível em: http://revistas.unisinos.br/index.php/educacao/article/view/23168/60748746. Acesso em: 20 nov.2021. Acesso em: 21 fev. 2022.

FERRETTI, C. J. A reforma do Ensino Médio e sua questionável concepção de qualidade da educação. Estudos Avançados, São Paulo, v. 32, n. 93, 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ea/a/RKF694QXnBFGgJ78s8Pmp5x/?lang=pt. Acesso em: 25 maio 2021.

FERRETI, C. J.; SILVA, M. R. Reforma do ensino médio no contexto da medida provisória no 746/2016: estado, currículo e disputas por hegemonia. Educação & Sociedade, Campinas, v. 38, n. 139, p. 385-404, 2017. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/LkC9k3GXWjMW37FTtfSsKTq/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 20 nov. 2021.

FURTADO, R. S.; SILVA, V. V. A. A reforma em curso no ensino médio brasileiro e a naturalização das desigualdades escolares e sociais. Revista e-Curriculum, São Paulo, v. 18, n. 1, p. 158-179, jan./mar. 2020. Disponível em: https://revistas.pucsp.br/index.php/curriculum/article/view/45763. Acesso em: 29 jun. 2022.

LAVAL, C. A escola não é uma empresa: o neo-liberalismo em ataque ao ensino público. Tradução de Maria Luiza M. de Carvalho e Silva. Londrina: Planta, 2004.

LIMA, M.; MACIEL S. L. A reforma do Ensino Médio do governo Temer: corrosão do direito à educação no contexto de crise do capital no Brasil. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, v. 23, p. 1-25, 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbedu/a/ypLL3PnTmLQkFfr97q4s3Rf/abstract/?lang=pt. Acesso em: 20 nov. 2021.

NUSSBAUM, M. Sem Fins Lucrativos: Por que a democracia precisa das humanidades. Tradução de Fernando Sntos. São Paulo: Martins Fontes, 2015.

OLIVEIRA, R. A reforma do ensino médio como expressão da nova hegemonia neoliberal. Educação Unisinos, São Leopoldo, v. 24, p. 1-19, 2020. Disponível em: http://revistas.unisinos.br/index.php/educacao/article/view/edu.2020.241.05. Acesso em: 20 nov.2021.

PACHECO, J. A. Políticas curriculares: referenciais para análise. Porto Alegre: Artmed, 2003.

PAGLIARIN, L. L. P.; MARCELINO, P. C.; KOHLS, R. C. Docência na educação superior e as capacidades humanas em Nussbaum: para além da profissionalização e do pragmatismo economicista. In: FÁVERO, A. A; TONIETO, C.; CONSALTÉR, E.; CENTENARO, J. B. (org.). Leituras sobre Martha Nussbaum e a educação. Curitiba: CRV, 2021. p. 221-235.

SANTOS, É. M. N.; LÉLIS, L. S. C.; VALE, C. O direito à educação na perspectiva da justiça distributiva: uma análise sobre a Reforma do Ensino Médio. Educação, Santa Maria, v. 45, p. 1-25, 2020. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/reveducacao/article/view/38228. Acesso em: 23 nov. 2021.

SILVA, M. R. A BNCC da reforma do ensino médio: o resgate de um empoeirado discurso. Educação em Revista, Curitiba, n. 34, p. 1-15, 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/j/edur/a/V3cqZ8tBtT3Jvts7JdhxxZk/abstract/?lang=pt. Acesso em: 25 maio 2021.

SILVA, R. R. D. Emocionalização, algoritmização e personalização dos itinerários formativos: como operam os dispositivos de customização curricular? Currículo sem fronteiras, Porto Alegre, v. 17, p. 699-717, 2017. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/322075401_Emocionalizacao_algoritmizacao_e_personalizacao_dos_itinerarios_formativos_Como_operam_os_dispositivos_de_customizacao_curricular. Acesso em: 24 nov. 2021.

SILVA, R. R. D. Customização curricular no ensino médio: elementos para uma crítica pedagógica. 1. ed. São Paulo: Cortez, 2019.

SILVA, R. R. D. Políticas de constituição escolar para o ensino médio no Rio Grande do Sul: uma analítica de currículo. Educação em Revista, Curitiba, v. 30, n. 1, p. 127-156, 2014. Disponível em: https://www.scielo.br/j/edur/a/GwRZhgPQQWLFxMPPYHmwXhv/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 7 de mar. de 2022.

Publicado
2022-09-05
Como Citar
Fávero, A. A., Centenaro, J. B., & Santos, A. P. dos. (2022). A ilusão da liberdade de escolha: O problema da “customização” do currículo dos itinerários formativos da Reforma do Ensino Médio. Educação Por Escrito, 13(1), e43171. https://doi.org/10.15448/2179-8435.2022.1.43171