Justiça reprodutiva e interseccionalidade: : uma análise dos memoriais de amici curiae de Criola e Redes da Maré no Supremo Tribunal Federal

Ana Paula de Oliveira  Sciammarella; Andrea Catalina León Amaya; Karen de Sales Colen

doi:10.15448/1984-7289.2025.1.47453

Authors

Ana Paula de Oliveira Sciammarella Federal University of the State of Rio de Janeiro (Unirio), Rio de Janeiro, RJ, Brazil https://orcid.org/0000-0002-4485-5946
Andrea Catalina León Amaya Federal Fluminense University (UFF), Niterói, RJ, Brazil. https://orcid.org/0000-0002-1428-0504
Karen de Sales Colen Federal Fluminense University (UFF), Niterói, RJ, Brazil. https://orcid.org/0000-0002-9179-6838

DOI:

https://doi.org/10.15448/1984-7289.2025.1.47453

Keywords:

Abortion, Brazilian Supreme Court, Amici curiae, Reproductive Justice, Intersectionality.

Abstract

This article analyses the briefs presented by Criola and Redes da Maré in the Arguments for Failure to Comply with a Fundamental Precept 442 and 989, currently before the Supreme Court. With the aim of showing how these associations have approached the intersectional perspective in the debate on reproductive rights, the first theme analyses the narratives constructed in twenty years of judicialisation of abortion in the STF, and the second examines the articulation of an intersectional approach in these memorials. The methodology includes a socio-legal literature review on intersectionality and reproductive justice, a qualitative analysis of the content of the memorials, and data from a mapping of constitutional control measures on abortion. The results show the importance of intersectionality for access to legal abortion and for overcoming the unconstitutional state of affairs in the public health system.

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Author Biographies

Ana Paula de Oliveira Sciammarella, Federal University of the State of Rio de Janeiro (Unirio), Rio de Janeiro, RJ, Brazil

Doctor and Master in Legal and Social Sciences from theFederal Fluminense University (UFF), Niterói, RJ, Brazil. Professor at the Federal University of the State of Rio de Janeiro (Unirio), Rio de Janeiro, RJ, Brazil.

Andrea Catalina León Amaya, Federal Fluminense University (UFF), Niterói, RJ, Brazil.

Master's degree in Legal and Social Sciences and PhD in Law, Institutions and Business from UFF, Niterói, RJ, Brazil. Postdoctoral researcher in Sociology and Law at the same institution and in Political Science at the Federal University of the State of Rio de Janeiro (Unirio), Rio de Janeiro, RJ, Brazil.

Karen de Sales Colen, Federal Fluminense University (UFF), Niterói, RJ, Brazil.

Doctor and Master in Legal and Social Sciences from UFF, Niterói, RJ, Brazil.

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