Justiça reprodutiva e esterilização de mulher com deficiência no Brasil

Joice Graciele Nielsson; Ana Luísa Dessoy Weiler

doi:10.15448/1984-7289.2025.1.47437

Autores

Joice Graciele Nielsson Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí), Ijuí, RS, Brasil https://orcid.org/0000-0003-3808-1064
Ana Luísa Dessoy Weiler Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul ( Unijuí), Ijuí, RS, Brasil https://orcid.org/0000-0002-2216-4212

DOI:

https://doi.org/10.15448/1984-7289.2025.1.47437

Palavras-chave:

Mulheres com deficiência, Justiça reprodutiva, Esterilização não voluntária, Direitos humanos

Resumo

O artigo analisa a prática de esterilização não voluntária de mulheres com deficiência mental no Brasil, à luz dos direitos sexuais e reprodutivos e do paradigma da justiça reprodutiva, considerando que, apesar de avanços legislativos, como a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD), esta ainda persiste, sustentada por argumentos capacitistas. O trabalho é dividido em três partes: i) explora os argumentos capacitistas que limitam o acesso das mulheres com deficiência aos seus direitos sexuais e reprodutivos; ii) analisa a legislação e a jurisprudência brasileira, identificando resquícios de práticas discriminatórias; e, iii) propõe a justiça reprodutiva como referencial para superar esses obstáculos. Utiliza metodologia bibliográfica e documental, defendendo a justiça reprodutiva como paradigma para a eliminação dessas práticas no Brasil. Apesar dos avanços legais, a esterilização não voluntária de mulheres com deficiência persiste no Brasil, sendo essencial adotar o paradigma da justiça reprodutiva para garantir a plena autonomia reprodutiva.

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Biografia do Autor

Joice Graciele Nielsson, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí), Ijuí, RS, Brasil

Doutora em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), São Leopoldo/RS, Brasil. Professora titular da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ), Ijuí/RS, Brasil.

Ana Luísa Dessoy Weiler, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul ( Unijuí), Ijuí, RS, Brasil

Doutoranda e mestra em Direitos Humanos pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ), Ijuí/RS, Brasil.

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