Justiça reprodutiva e esterilização de mulher com deficiência no Brasil

Joice Nielsson; Ana Luísa Dessoy Weiler

doi:10.15448/1984-7289.2025.1.47437

Authors

Joice Nielsson Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí), Ijuí, RS, Brasil https://orcid.org/0000-0003-3808-1064
Ana Luísa Dessoy Weiler Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul ( Unijuí), Ijuí, RS, Brasil https://orcid.org/0000-0002-2216-4212

DOI:

https://doi.org/10.15448/1984-7289.2025.1.47437

Keywords:

Women with disabilities, Reproductive justice, Non-voluntary sterilization, Human rights

Abstract

The article analyzes the practice of non-voluntary sterilization of women with mental disabilities in Brazil, in light of sexual and reproductive rights and the paradigm of reproductive justice, considering that, despite legislative advances, such as the International Convention on the Rights of Persons with Disabilities (CRPD) and the Statute of Persons with Disabilities (EPD), this still persists, supported by ableist arguments. The work is divided into three parts: i) explores the ableist arguments that limit women with disabilities' access to their sexual and reproductive rights; ii) analyzes Brazilian legislation and jurisprudence, identifying remnants of discriminatory practices; and, iii) proposes reproductive justice as a reference to overcome these obstacles. It uses bibliographic and documentary methodology, defending reproductive justice as a paradigm for the elimination of these practices in Brazil. Despite legal advancements, the involuntary sterilization of women with disabilities persists in Brazil. It is crucial to adopt the reproductive justice paradigm to ensure full reproductive autonomy.

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Author Biographies

Joice Nielsson, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí), Ijuí, RS, Brasil

PhD in Law from the University of Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), São Leopoldo, RS, Brazil. Full Professor at the Regional University of the Northwest of the State of Rio Grande do Sul (UNIJUÍ), Ijuí, RS, Brazil.

Ana Luísa Dessoy Weiler, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul ( Unijuí), Ijuí, RS, Brasil

PhD and Master's student in Human Rights at the Northwest Regional University of Rio Grande do Sul (UNIJUÍ), Ijuí/RS, Brazil.

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