O Supremo Tribunal Federal e a “união homoafetiva”: onde os direitos e as moralidades se cruzam

Ricardo Andrade Coitinho Filho; Alessandra de Andrade Rinaldi

doi:10.15448/1984-7289.2018.1.28419

Autores

Ricardo Andrade Coitinho Filho PPGA / UFF
Alessandra de Andrade Rinaldi PPGCS/DCS / UFRRJ

DOI:

https://doi.org/10.15448/1984-7289.2018.1.28419

Palavras-chave:

Homoafetividade. Família. Direitos.

Resumo

A proposta do artigo é analisar a sessão plenária realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), em maio de 2011, na qual esta corte reconheceu a união de homossexuais como entidade familiar merecedora de proteção jurídica de forma análoga às uniões estáveis. O reconhecimento da “união homoafetiva” provocou transformações nas práticas jurídicas e legais em relação aos direitos civis de pessoas de identidade homossexual, mesmo não sendo uma lei. Este artigo será dedicado ao entendimento das diversas vozes que estiveram presentes na sessão plenária do STF. Como entendiam a “união homoafetiva”? Por que esta modalidade de conjugalidade pôde ser equiparada à “união estável”? Trabalhamos com os discursos proferidos naquela sessão, buscando compreender as diferentes visões sobre famílias e sexualidades, bem como os entrecruzamentos entre a linguagem dos direitos e os valores morais e religiosos. Os discursos foram obtidos através do site do Supremo Tribunal Federal, disponível também no youtube.com. Ao longo da análise procuramos chegar às visões conflitivas, aos consensos e dissensos sobre a possibilidade de pares homossexuais serem ou não contemplados a partir no instituto jurídico “família”.

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Biografia do Autor

Ricardo Andrade Coitinho Filho, PPGA / UFF

Doutorando em antropologia pela UFF, mestre em Ciências Sociais pela UFRRJ e especialista em gênero e sexualidade pelo IMS/CLAM/UERJ.

Alessandra de Andrade Rinaldi, PPGCS/DCS / UFRRJ

Professora Adjunta em Antropologia Social -UFRRJ . Possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Juiz de Fora (1994), mestrado em Antropologia pela Universidade Federal Fluminense (1997) e doutorado em Saúde Coletiva pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2004) e Pós-doutorado em Antropologia Social pelo PPGAS/MN-UFRJ. Desenvolve pesquisas sobre gênero, violência, família e parentesco. Desde o ano de 2010 tem pesquisado a filiação adotiva.

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