v. 3 n. 1 (2011)

Publicado: 2011-07-29

Apresentação

Apresentação

Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, Paulo Vinicius Sporleder de Souza
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Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos

Direitos individuais e processo penal na Itália republicana (Diritti individuali e processo penale nell’Italia repubblicana)

Renzo Orlandi
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Lucha contra la delicuencia organizada: manifestación del Derecho Penal del enemigo

Lorena de Albuquerque Rangel Moreira
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A incompatibilidade das decisões do Conselho de Sentença do Tribunal do Júri com o estado democrático de direito. Uma interpretação da legitimidade das decisões judiciais a partir de uma interseção entre filosofia e direito.

André Leonardo Copetti Santos
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Inaplicabilidade do conceito de ação ao processo penal

Ricardo Jacobsen Gloeckner
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Funcionalismo penal: aportes sobre uma teoria axiológica do direito penal

Carlos Miguel Villar de Souza Jr.
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O devido processo penal e as garantias do contraditório e da ampla defesa no inquérito policial

Emerson Silva Barbosa
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Prisão temporária e princípio da presunção de inocência: difícil coexistência

Maciel Colli, Luana Bedin Fávero
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Incongruência na transação penal

Vera Ribeiro Almeida
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A Tipicidade conglobante e a Ortotanásia no ordenamento jurídico brasileiro: caminho possível?

Marcus Vinicius Boschi, Gustavo Noronha de Avila
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