Inaplicabilidade do conceito de ação ao processo penal

Autores

  • Ricardo Jacobsen Gloeckner PUC/RS

Palavras-chave:

Processo penal, Ação, Teoria geral.

Resumo

O presente artigo pretende, através de uma revisão conceitual, descrever o tratamento dogmático da teoria da ação e sua inadequação ao processo penal. Para tanto, procedeu-se à análise do objeto do processo bem como do conceito de direito subjetivo de punir, categorias que não se adaptam ao processo penal. Finalmente, enfrentou-se a teoria eclética da ação apontando-se os problemas atualmente verificados na dogmática processual penal.

Biografia do Autor

Ricardo Jacobsen Gloeckner, PUC/RS

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professor adjunto da Rede Metodista do Sul (IPA/IMEC) e da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).

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Publicado

2011-07-29

Edição

v. 3 n. 1 (2011)

Seção

Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos

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