Criminal functionalism: contributions on a axiological theory of criminal law

Authors

  • Carlos Miguel Villar de Souza Jr. Escola da Magistratura do Estado do Estado do Paraná, Faculdades Opet e Universidade Tuiuti do Paraná

Keywords:

Public Law, Criminal Law, Democracy, Axiology, Criminal Functionalism, Theory of Crime, Theory of penalty, Criminology, Criminal Policy, State Control, Criminal Sociology, Sociological Theory of Systems, Human Behavior, typicality, anti-juridical,

Abstract

This essay is an attempt to present to the academic community in general aspects of one of the most modern and important existing theories in the context of modern criminal law, namely the so-called criminal functionalism. Emerged in Germany in the early 1970s, the criminal functionalism is a theory that aims to review the elements that make up the analytical concept of crime (human conduct, typicality, anti-juridical, guilt), and the theory of punishment, based on the values of criminal policy in current society.

Author Biography

Carlos Miguel Villar de Souza Jr., Escola da Magistratura do Estado do Estado do Paraná, Faculdades Opet e Universidade Tuiuti do Paraná

Advogado. Especialista em Direito Penal, Criminologia e Política Criminal pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Mestrando em Direitos Fundamentais e Democracia pelas Faculdades Integradas do Brasil – UNIBRASIL em parceria com a Universidad Pablo de Olavide de Sevilha/Espanha (UPO). Professor do curso de graduação em direito das Faculdades OPET, da Universidade Tuiuti do Paraná (UTP) e da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP/PR). Prof. convidado do curso de aperfeiçoamento de magistrados em Direito Eleitoral da Escola da Magistratura do Paraná. Ex-docente do Centro de Estudos Jurídicos Prof. Luiz Carlos/PR.

Published

2011-07-29

Issue

Section

Contemporary Criminal Legal Systems