Lucha contra la delicuencia organizada: manifestación del Derecho Penal del enemigo

Autores

  • Lorena de Albuquerque Rangel Moreira Universidad de Salamanca

Palavras-chave:

Direito penal do inimigo, Direito penal do aAutor, Segurança versus liberdade, Crime organizado.

Resumo

O presente artigo analisa em linhas gerais uma série de críticas que se produziram sobre a teoría do Direito Penal do Inimigo de Jakobs, que vão desde a despersonalização do ser humano até uma prévia culpabilidade, denotando um Direito Penal do autor, e, sobretudo, atacando os direitos fundamentais do ser humano. Especificamente, será realizado um estudo crítico-expositivo dos caminhos adotados pelos legisladores penais na luta contra a criminalidade organizada, evidenciando as princiais questões conflitivas relativas à aplicação destas leis que são consideradas frutos desta teoría.

Biografia do Autor

Lorena de Albuquerque Rangel Moreira, Universidad de Salamanca

Direito - Centro Universitário de João Pessoa - UNIPE - 2005 Advogada OAB/PB 12680 Mestrado - Corrupção e Estado de Direito - Universidade de Salamanca - Espanha - 2009 Doutoranda - Problemas Actuales de Derecho Penal. Dogmática Penal y Perspectiva Político Criminal. Diploma de Estudios Avanzados (DEA) - 2007

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Publicado

2011-07-29

Edição

v. 3 n. 1 (2011)

Seção

Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos

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