Higher Education In Brazil: discussions and reflections
DOI:
https://doi.org/10.15448/2179-8435.1.29594Keywords:
Higher Education, University, Public PolicyAbstract
This article is a theoretical review that treats the general aspects guiding the higher education in Brazil, since the process of creating universities, which had its implementation legitimized by the public power in 1920. The study aims to analyze public policies for access and democratization of higher education in the country. For this purpose, it discusses the main educational policies and the current scenario experienced by the university. It debates the questions related to the university's conceptions, functions, and autonomy, in which besides legally guaranteed it still face difficulties to accomplish itself in practice. It considers legal devices that deal with the theme and substantiates the discussions on authors such as Fávero (1999, 2006), Zoccoli (2009), Dourado (2008), Catani and Oliveira (2007). It concludes that higher education in Brazil has its recognition by the university's legality, realization, and consolidation, through legislation and educational policies. The expansion of private universities and tax exemption for investors in this sector occurred in the 80's, the action of international organizations in the country was intensified in the 90's, and the 2000's is marked by transforming policies, however with regressions caused by the State's political situation.
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