Comunidades terapêuticas e representações de problema: Uma análise pós-estrutural da política federal sobre drogas no Brasil (2011–2024)

Edson André Pereira  Hilário

doi:10.15448/1984-7289.2026.1.49195

Autores

Edson André Pereira Hilário Universidade Federal de Minas Gerais ( UFMG), Belo Horizonte, MG, Brasil. https://orcid.org/0009-0009-1055-4721

DOI:

https://doi.org/10.15448/1984-7289.2026.1.49195

Palavras-chave:

Comunidades terapêuticas, Clínicas de reabilitação, Política sobre drogas, Análise pós-estrutural

Resumo

Este artigo analisa como a legislação federal brasileira produziu as comunidades terapêuticas como objeto governável entre 2011 e 2024. A partir da abordagem What’s the problem represented to be? (WPR), examinam-se oito atos normativos para reconstruir que representação do uso, abuso ou dependência de álcool e outras drogas torna as comunidades terapêuticas (CTs) uma solução possível. Os resultados mostram que a legislação estabiliza uma forma específica de CT: residencial, voluntária, transitória, orientada à abstinência, privada, sem fins lucrativos, certificável e supervisionável. Essa produção ocorre por camadas: regulação sanitária da residência, formalização do acolhimento voluntário, separação entre tratamento, internação e acolhimento, centralidade da abstinência, certificação beneficente e não pertencimento ao Sistema Único de Assistência Social (Suas). Conclui-se que as CTs constituem uma institucionalidade residencial lateral: reconhecidas pelo Estado, sem incorporação plena ao Sistema Único de Saúde (SUS) ou ao Suas, e organizadoras de permanência residencial voluntária.

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Biografia do Autor

Edson André Pereira Hilário, Universidade Federal de Minas Gerais ( UFMG), Belo Horizonte, MG, Brasil.

Doutorando no Programa de Pós-Graduação em Enfermagem da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e no Núcleo de Estudos e Pesquisas em Enfermagem Psiquiátrica e Psiquiatria Hospitalares do Instituto Raul Soares da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, ambas instituições em Belo Horizonte/MG, Brasil.

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