Comunidades terapêuticas e representações de problema: Uma análise pós-estrutural da política federal sobre drogas no Brasil (2011–2024)

Edson André Pereira  Hilário

doi:10.15448/1984-7289.2026.1.49195

Authors

Edson André Pereira Hilário Federal University of Minas Gerais (UFMG), Belo Horizonte, MG, Brazil. https://orcid.org/0009-0009-1055-4721

DOI:

https://doi.org/10.15448/1984-7289.2026.1.49195

Keywords:

Therapeutic communities, Rehabilitation clinics, Drug Policy, Poststructural policy analysis

Abstract

This article examines how Brazilian federal legislation produced therapeutic communities as a governable object between 2011 and 2024. Drawing on the What’s the problem represented to be? (WPR) approach, it analyzes eight normative acts to reconstruct which representation of the use, abuse, or dependence on alcohol and other drugs makes therapeutic communities possible as a policy solution. The findings show that legislation stabilizes a specific form of therapeutic community: residential, voluntary, transitional, abstinence-oriented, private, non-profit, certifiable, and subject to supervision. This production unfolds through layers: sanitary regulation of residence, formalization of voluntary reception, separation between treatment, hospitalization, and reception, centrality of abstinence, charitable certification, and non-belonging to the Unified Social Assistance System (Suas). The article concludes that therapeutic communities constitute a lateral residential institutionality: recognized by the state, without full incorporation into the Unified Health System (SUS) or Suas, and organizing voluntary residential permanence.

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Author Biography

Edson André Pereira Hilário, Federal University of Minas Gerais (UFMG), Belo Horizonte, MG, Brazil.

PhD candidate in the Graduate Program in Nursing at the Federal University of Minas Gerais (UFMG) and at the Center for Studies and Research in Psychiatric Nursing and Hospital Psychiatry at the Raul Soares Institute (Minas Gerais State Hospital Foundation)—both institutions located in Belo Horizonte, Minas Gerais, Brazil.

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