Equidade na Doutrina do Direito de Kant: um direito que, não sendo um direito, enfraquece a “tese da independência”
DOI:
https://doi.org/10.15448/1984-6746.2012.3.11996Palabras clave:
Immanuel Kant. Doutrina do Direito. Tese da inde-pendência. Equidade. Moral. Direito. Ética.Resumen
O presente trabalho tem por objetivo abordar criticamente a chamada “tese da independência” (Unabhängigkeitsthese) entre Direito e Ética a partir do texto kantiano sobre a equidade em sua Doutrina do Direito. Para essa abordagem crítica, procurou-se demonstrar um enfraquecimento da “tese da independência” segundo conceitos endógenos à obra de Kant, a partir do que convencionamos tratar-se de uma abertura oblíqua da sua lei jurídica à ética. A fim de o demonstrar, usamos um caminho metodológico analítico dividido em três momentos: (i) a análise do conceito de direito em Kant; (ii) uma abordagem explicativa da “tese da independência”; e (iii) uma abordagem crítica da “tese da independência”.Descargas
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