20 years of implementation of law 10.639/2003
the curricular approach in licentiate degree courses
DOI:
https://doi.org/10.15448/2179-8435.2025.1.45375Keywords:
Law 10.639/2003, University education, Licentiate degree courses.Abstract
This text aimed to reflect on the 20 years since the implementation of Law 10,639/2003 and how its implementation was reflected in the licentiate degree courses at UNEMAT, Sinop/MT campus, based on the restructuring of the Course Pedagogical Project recommended by Resolution CNE/CP 2/2019 (UNEMAT, 2019) which required the restructuring of the curricular matrices of licentiate degree courses. The methodology was a qualitative approach through content analysis of the curricular pedagogical projects of the Pedagogy, Literature, Mathematics and Geography courses. The process of changing the matrices of the UNEMAT Pedagogy course is still ongoing, as the proposals to change the Literature, Mathematics, Geography and other courses have already been approved by University Council (CONSUNI) and were implemented. The analyzes show that content related to Law 10.639/2003 incorporated into curricular pedagogical proposals appears in the syllabuses of two to three subjects of licentiate degree courses, dispersed across topics, and, in their bibliographical references, we did not find any indication on the topic of racial issues that can theoretically or pedagogically guide the teacher who teaches the subject.
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