Two decades of Law nº 10.639/2003 and a horizon of concerns about the effectiveness of anti-racist education

a case study in an early childhood Education Institution in the state of Alagoas

Authors

DOI:

https://doi.org/10.15448/2179-8435.2025.1.45355

Keywords:

Ethnic-Racial Education, Law No. 10,639/2003, Human Rights Education

Abstract

The present work aimed to analyze the existence or not of postulates in favor of an Anti-Racist Education in an Early Childhood Education Institution in the municipality of Messias-Alagoas, based both on what was collected in loco in the field research, as well as the legislation that regulates ethnic-racial relations in basic education, problematizing such normative frameworks in the light of the current reality. in order to generate reflections on whether or not it is concretely on the school floor. As a methodological option, the qualitative approach was chosen, with emphasis on literature review. In the final considerations, it was inferred that although the enactment of Law 10.639/2003 is a contribution from the perspective of anti-racist education, more pedagogical institutional policies are still needed to ensure, in fact, the promotion of an egalitarian and equitable education.

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Author Biographies

Sheyla Maria Rodrigues da Silva, Federal University of Alagoas (UFAL), Maceió, AL, Brazil

She holds a bachelor's degree in Pedagogy and a master's degree in Education from the Federal University of Alagoas (2022). She is a specialist in Special Education. She is a doctoral candidate in Education in the Postgraduate Program in Education at the Federal University of Sergipe, and a member of the Educational Management and Evaluation Research Group (GAE) at the Education Center of the Federal University of Alagoas (UFAL/CNPq).

Lana Lisiêr de Lima Palmeira, Federal University of Alagoas (UFAL), Maceió, AL, Brazil.

She holds a degree in Law and a teaching degree in Pedagogy, a doctorate in Education from the Federal University of Alagoas (2018), and a master's degree in Brazilian Education from the same university (2006), having completed a postdoctoral internship in Education at the Federal University of Sergipe (2020-2021). She is an adjunct professor at the Federal University of Alagoas, based at the Faculty of Law of Alagoas (FDA), where she serves as Research Coordinator, as well as working in the Postgraduate Program in Education (PPGE/CEDU). She is also a rapporteur for the Research Ethics Committee of the Federal University of Alagoas and a member of the Educational Management and Evaluation Research Group (GAE) of the Education Center of the Federal University of Alagoas (UFAL/CNPq).

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Published

2025-12-16

How to Cite

Rodrigues da Silva, S. M., & de Lima Palmeira, L. L. (2025). Two decades of Law nº 10.639/2003 and a horizon of concerns about the effectiveness of anti-racist education: a case study in an early childhood Education Institution in the state of Alagoas. Educação Por Escrito, 16(1), e45355. https://doi.org/10.15448/2179-8435.2025.1.45355

Issue

Vol. 16 No. 1 (2025): Continuous Flow

Section

Thematic Dossier “Education of Ethnic-Racial Relations: Possibilities and Challenges in the 20 Years of Law No. 10639/03”

License

Copyright (c) 2025 Sheyla Maria Rodrigues da Silva, Lana Palmeira

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