The 20 years of Law 10.639/2003 and its implications as affirmative action for education

Authors

DOI:

https://doi.org/10.15448/2179-8435.2025.1.45317

Keywords:

Affirmative Action, Law No 10,639, Education, Education for Ethnic-racial Relations

Abstract

In our study, we emphasize a brief overview of the 20-year trajectory of Law No. 10,639 (Brasil, 2003) and its respective implications as an affirmative action in national education. We discussed the historical path of this legislation, considering the struggles for its institution and the challenges for its predictions to reach classrooms. To develop the study, we will resume in this context, an interweaving in our discussion, from the perspective of academic research analyzed, with a time frame between 2003 and 2022, which comprises the context of implementation of Law No. 10.639 (Brasil, 2003) and the time frame that we want to achieve. The theorists Almeida (2020), Freire (1987, 1996), Gatti (2008), Gomes (2007, 2011, 2012), Munanga (2005) and Silva (2005) as well as the chosen legal frameworks are presented considering the perspectives on actions for diversities, differences and other conceptions in school, anti-racist education, the structural racism present in society, teacher training and the theme Education of Ethnic-Racial Relations (ERER) and the demands regarding affirmative action policies for the black population in Brazil.

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Author Biographies

Valquiria Santos Silva, Federal University of Espírito Santo, Vitória, ES, Brazil.

Master's student in Teaching in Basic Education at the Postgraduate Program in Teaching in Basic Education at the North University Center of Espírito Santo (PPGEEB/CEUNES), Federal University of Espírito Santo (2023). Graduated in Letters – Portuguese and Respective Literatures from the Higher Education Center of Vitória (2013), Specialist in Integrated Educational Management (2014), postgraduate in Teaching the Portuguese Language (2015), licensed in Pedagogy (2020) with experience in Management for Equity, Continuing Education for Teachers and School Management for Racial Equity in the State Education Network of Espírito Santo.

Eliane Gonçalves da Costa, University of International Integration of Afro-Brazilian Lusophony, Malês, BA, Brazil.

Doctorate in Letters from the State University of São Paulo Júlio de Mesquita Filho (2014) – with the thesis: Of myths and silences: in the waters of the feminine through the novels of Paulina Chiziane. Master's degree in Literature and Literary Criticism from the Pontifical Catholic University of São Paulo – PUC/SP (2007), with a dissertation entitled: In the end the beginning: Roots of Luanda. Graduated in Pedagogy and Letters from the University of São Paulo (2002). Works in the areas of Letters and Teaching, with emphasis on African Literatures, Afro-Brazilian Literatures and Literature Teaching. Collaborating Researcher of the Postgraduate Program in Teaching in Basic Education (PPGEEB/UFES), leader of the Study Group on Literature and Education of Ethnic-Racial Relations (GELRE) – National Council for Scientific and Technological Development (CNPq)/Federal University of Espírito Santo. Currently, she is an Adjunct Professor in the Letters Course at the University of Integration of Afro-Brazilian Lusophony (UNILAB) – Campus dos Malês/BA and Coordinator of the Master's Program in Language Studies: Lusophone Contexts Brazil-Africa.

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Published

2025-12-19

How to Cite

Santos Silva, V., & Gonçalves da Costa, E. (2025). The 20 years of Law 10.639/2003 and its implications as affirmative action for education. Educação Por Escrito, 16(1), e45317. https://doi.org/10.15448/2179-8435.2025.1.45317

Issue

Vol. 16 No. 1 (2025): Continuous Flow

Section

Thematic Dossier “Education of Ethnic-Racial Relations: Possibilities and Challenges in the 20 Years of Law No. 10639/03”

License

Copyright (c) 2026 Valquiria Santos Silva, Eliane Gonçalves da Costa

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