Consubstancialidades entre os núcleos de estudos afro-brasileiros e a Lei n. 10.639/2003
DOI:
https://doi.org/10.15448/2179-8435.2025.1.45382Palavras-chave:
NEABs, Produção de conhecimento, Quilombos intelectuais, Lei n. 10.639/2003Resumo
O presente artigo constitui parte de uma pesquisa já concluída que se debruçou no mapeamento dos Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros (NEABs), presentes nas universidades federais. No que concerne à importância da existência dos NEABs, tecida pelos fios da resistência, enfrentamento e militância negra, é oportuno destacar os três pilares que compõem e legitimam estes espaços intelectuais – ensino, pesquisa e extensão –,em que também são abordadas discussões pontuais que perpassam a temática étnico-racial; problematizam e articulam as implementações de ações afirmativas em favor da reparação histórica para com o segmento populacional negro, um movimento contínuo que busca garantir equidade no acesso e na permanência do afro-brasileiro ao Ensino Superior, com vistas ao princípio da isonomia e à educação pela luta antirracista. Aliada ao surgimento dos Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros (NEABs), a Lei n. 10.639/2003 potencializa a pertinência e a relevância de ambos. Os NEABs podem ser considerados quilombos intelectuais que assumiram potência epistêmica dentro das universidades públicas e participam ativamente nos movimentos de fomento em prol da expansão e da aplicabilidade da Lei n. 10.639/2003.
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Referências
BRASIL. Lei n. 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2003. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.639.htm. Acesso em: 26 nov. 2025.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Fundamental. Uma história do povo Kalunga. Brasília: MEC/SEF, 2001. Disponível em: https://files.cercomp.ufg.br/weby/up/133/o/Historia_do_povo_Kalunga_MEC.pdf. Acesso em: 1 dez. 2025.
BRASIL. Lei n. 10.558, de 13 de novembro de 2002. Cria o Programa Diversidade na Universidade, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2002. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10558.htm. Acesso em: 1 dez. 2025.
BRASIL. Ministério da Educação. Parâmetros curriculares nacionais: terceiro e quarto ciclos do ensino fundamental: introdução aos parâmetros curriculares nacionais. Brasília: Secretaria de Educação Fundamental, 1998. Disponível em: https://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/pcn/introducao.pdf. Acesso em: 3 dez. 2025.
BRASIL. Ministério da Educação. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Brasília, DF: MEC, 2004. Disponível em: https://download.inep.gov.br/publicacoes/diversas/temas_interdisciplinares/diretrizes_curriculares_nacionais_para_a_educacao_das_relacoes_etnico_raciais_e_para_o_ensino_de_historia_e_cultura_afro_brasileira_e_africana.pdf. Acesso em: 3 dez. 2025.
CARNEIRO, Sueli. Epistemicídio. Portal Geledés, 2005. Disponível em: http://www.geledes.org.br/epistemicidio/. Acesso em: 20 jan. 2016.
CARVALHO, Carlos Roberto de; NOGUERA, Renato; SALES, Sandra Regina. Relações Étnico-Raciais e Educação: Contextos, Práticas e Pesquisas. Rio de Janeiro: EDUR, 2013.
LIMA, Márcia. Desigualdades raciais e políticas públicas: ações afirmativas no governo Lula. Novos Estudos, Brasília, DF, v. 87, p. 19, p. 77-95, 2010. Disponível em: https://www.scielo.br/j/nec/a/P7jQbyjZbNLcfvRFFjgCkCp/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 29 nov. 2025.
MACIEL, Luciana Lopes; SOUSA, Andréia Lisboa de. I Catálogo – Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (NEABs). Brasília, DF: Associação Brasileira de Pesquisadores(as) Negros(as), 2010.
MUNANGA, Kabengele. A educação colabora para a perpetuação do racismo. Entrevista cedida a Adriana Marcolini. Carta Capital, dez. 2012. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/politica/a-educacao-colabora-para-a-perpetuacao-do-racismo/. Acesso em: 29 nov. 2025.
SILVA, Paulo Vinicius Baptista da; TRIGO, Rosa Amália Espejo; MARÇAL, José Antonio. Movimentos negros e direitos humanos. Revista Diálogo Educacional, Curitiba, v. 13, n. 39, p. 559-581, maio/ago. 2013. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/dialogoeducacional/article/view/8276/8033. Acesso em: 3 dez. 2025.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Declaração Universal dos Direitos Humanos. Paris: Assembleia Geral da ONU, 1948. Disponível em: https://www.un.org/pt/about-us/universal-declaration-of-human-rights. Acesso em: 1 dez. 2025.
SANTANA, Moisés; COELHO, Wilma; CARDOSO, Paulino. O enfrentamento do racismo e o preconceito no Brasil. Itajaí: Casa Aberta, 2014.
SILVA, Petronilha Beatriz Gonçalves e. Negros na universidade e produção de conhecimento. In: SILVA, Petronilha Beatriz Gonçalves e; SILVÉRIO, Valter Roberto (org.). Educação e Ações Afirmativas: entre a injustiça simbólica e a justiça econômica. Brasília: INEP; MEC, 2003. p. 43-54.
SILVA, Petronilha Beatriz Gonçalves e. Aprendizagem e Ensino das Africanidades Brasileiras. In: MUNANGA, Kabengele (org.). Superando o racismo na escola. 2. ed. Brasília, DF: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, 2005. p. 155-172.
SANTOS, Sales Augusto dos. De militantes negros a negros intelectuais. In: CONGRESSO PORTUGUÊS DE SOCIOLOGIA, 6., 2008. Anais [...]. Lisboa: Universidade Nova de Lisboa, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, 2008. Disponível em: https://biblioteca.flacso.org.br/files/2015/11/De-militantes-negros-a-negros-intelectuais-71.pdf. Acesso em: 3 dez. 2025.
MUNANGA, Kabengele (org.). Superando o racismo na escola. Brasília, DF: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, 1999.
SOUZA, Andréia Lisboa de. Perspectivas educacionais, em busca de igualdade. Revista Paidéia, Belo Horizonte, n. 11, p. 97-112, 2011. Disponível em: https://revista.fumec.br/index.php/paideia/article/view/1311. Acesso em: 29 nov. 2025.
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