Reflexões a partir da Lei 10.639/03

contribuições e limitações em relação a questão racial no contexto educacional

Resumo

A questão racial se constitui em um debate necessário no mundo; no Brasil, torna-se ainda mais urgente, visto que foi o último país a abolir a escravidão no continente americano e, mesmo depois de séculos, continuou a perpetuar práticas racistas e colonialistas, desconsiderando legislações que tentam garantir os direitos da população negra. Dessa forma, este artigo emerge como fruto de uma pesquisa qualitativa, delineada em forma de pesquisa bibliográfica e documental, com o objetivo de analisar o conteúdo, as contribuições e as limitações da Lei n. 10.639/2003, enquanto política pública educacional, para superação do racismo e promoção de ações afirmativas no contexto educacional brasileiro. Como elementos da análise documental, utilizou-se da Lei n. 10.639, de janeiro de 2003, que versa sobre alterações na Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo, no currículo oficial da rede de ensino, a obrigatoriedade da temática “história e cultura afro-brasileira”, além de apresentar outras providências, bem como foram consultadas outras leis, que abordam as questões educacionais, raciais, culturais e afirmativas. Para a análise bibliográfica, foram realizadas buscas sistemáticas em livros e artigos científicos. Os resultados estão organizados em duas seções: (i) contribuições da Lei n. 10.639, de 9 de janeiro de 2003; e (ii) fragilidades da Lei n. 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Através deste estudo, conclui-se que alguns avanços foram alcançados, mas que, por mais que se tenham normas e diretrizes pedagógicas que tornem obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira, essa imposição legal não é suficiente para garantir a aplicabilidade eficiente da educação para as relações étnico-raciais. Educar para a diversidade necessita muito mais de educadores engajados com a causa negra do que qualquer outra ação nesse momento.