Os 20 anos da Lei nº 10.639/2003 e suas implicações como ação afirmativa para a educação

Resumo

Enfatizamos, em nosso estudo, uma tessitura breve sobre a trajetória dos 20 anos da Lei n. 10.639 (Brasil, 2003) e suas respectivas implicações como uma ação afirmativa na educação nacional. Dialogamos sobre o percurso histórico da referida legislação, considerando as lutas para sua instituição e os desafios para que suas previsões cheguem às salas de aula. Para o desenvolvimento do estudo, retomaremos, nesse contexto, um entrelace em nossa discussão, a partir do viés de pesquisas acadêmicas analisadas, com o recorte temporal de 2003 a 2022, que compreende o contexto de implementação da Lei n. 10.639 (Brasil, 2003), e o recorte temporal que desejamos alcançar. Os teóricos Almeida (2020), Freire (1987, 1996), Gatti (2008), Gomes (2007, 2011, 2012), Munanga (2005) e Silva (2005), bem como os marcos legais escolhidos, se apresentam considerando as perspectivas sobre ações para as diversidades, diferenças e outras concepções na escola, a educação antirracista, o racismo estrutural presente na sociedade, a formação docente, a temática da Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER) e as demandas quanto às políticas de ações afirmativas para a população negra no Brasil.