Aspectos das propagandas sobre a Lei n. 13.415/2017

a construção de uma ideologia da liberdade

Resumo

O presente texto tem por objetivo estabelecer reflexões, à luz do conceito de ideologia – tomado aqui como um dos principais elementos do materialismo histórico-dialético, elaborado por Karl Marx e Friedrich Engels – , sobre o uso da palavra “liberdade” nas propagandas que o Ministério da Educação produziu para promover a reforma do ensino médio consubstanciada na Lei n. 13.415/2017. Mediante investigação, constatou-se que, num contexto de forte tendência neoliberal, as propagandas utilizaram-se da ideia de liberdade para difundir que, com o novo arranjo curricular proposto, os estudantes teriam mais opções para sua formação durante os três anos de ensino médio. Advoga-se, entretanto, que, diante das questões sensíveis a essa etapa educacional, das fragilidades dos sistemas de ensino público por todo o país e das diversas brechas nos termos da lei, tal ideia não se sustenta, configurando-se, assim, como uma ideologia, ou seja, uma falsa consciência que molda a forma de pensar, agir e sentir, ao mesmo tempo que serve ao intuito de privilegiar os interesses das classes dominantes e dos dirigentes nacionais no debate sobre educação.