As Cartas Educativas em Portugal: conceção, implementação e monitorização

Autores

  • Dora Fonseca de Castro Instituto Politécnico do Porto
  • Luís Rothes Instituto Politécnico do Porto

DOI:

https://doi.org/10.15448/1981-2582.2014.2.16433

Palavras-chave:

Cartas Educativas. Conselhos Municipais. Descentralização.

Resumo

A Carta Educativa (CE) surge com a publicação do Decreto-Lei 7/2003, e que regulamenta, também, a criação dos Conselhos Municipais de Educação (CME). Em 2004 é celebrado um Protocolo entre o Ministério de Educação e a Associação Nacional dos Municípios Portugueses que parte da assunção do Decreto-Lei 7/2003 como “passo fundamental no sentido da concretização da descentralização administrativa na área da educação” constituindo-se como um normativo capital para a “execução da descentralização e territorialização de políticas educativas para o que conta com dois instrumentos fundamentais: o Conselho Municipal de Educação e as Cartas Educativas. Tendo em conta a análise dos normativos legais e alguns estudos realizados no plano da ação, fica claro que, o processo de elaboração e desenvolvimento e monotorização da Carta Educativa é ainda controlado pelo poder central, contrariando o discurso político-normativo que vê este documento como um instrumento estratégico de desenvolvimento da descentralização e territorialização das políticas educativas.

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Biografia do Autor

Dora Fonseca de Castro, Instituto Politécnico do Porto

Possui doutoramento pela Universidade de Aveiro (2010) em Ciências de Educação, com tese desenvolvida na área de Administração educacional. A desenvolver investigação, no âmbito de Pós-Doutoramento, na área de Administração Educacional na Universidade de Aveiro. Atualmente é Equiparada a Professor - Adjunto da Escola Superior de Educação- Instituto Politécnico do Porto. Leciona unidades curriculares no âmbito das Ciências da Educação, designadamente, Política Educativa e Organização Escolar, Currículo e Gestão Curricular, Desenvolvimento Curricular, Organização e Gestão Escolar em Cursos de Mestrado da Escola Superior de Educação do IPPorto. Orienta Projectos no Curso de Mestrado de Administração das Organizações Educativas. É investigadora no Centro de Investigação e Inovação Educacional (InEd). Docente, na situação de colaborador externo, no Mestrado de Administração das Organizações Educativas, na Universidade Católica do Porto e na Universidade Católica de Lisboa.

Luís Rothes, Instituto Politécnico do Porto

Doutor em Educação pela Universidade do Porto (Porto, Portugal) e Professor no Instituto Politécnico do Porto (Porto, Portugal).

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Publicado

2014-08-08

Como Citar

de Castro, D. F., & Rothes, L. (2014). As Cartas Educativas em Portugal: conceção, implementação e monitorização. Educação, 37(2), 232–238. https://doi.org/10.15448/1981-2582.2014.2.16433

Edição

Seção

Dossiê - Planejamento da educação: do nacional ao local