Educational Charters in Portugal: conception, implementation and monitorization

Authors

  • Dora Fonseca de Castro Instituto Politécnico do Porto
  • Luís Rothes Instituto Politécnico do Porto

DOI:

https://doi.org/10.15448/1981-2582.2014.2.16433

Keywords:

Educational Charters. Municipal Councils. Decentralization.

Abstract

Educational Charters (EC) appear with the publication of Decree-Law 7/2003, which regulates and also creates Municipal Councils of Education (MCE). In 2004 a Protocol between the Ministry of Education and the National Association of Portuguese Municipalities was signed and results from Decree-Law 7/2003 as “a fundamental step towards the realization of administrative decentralization in education” constituting itself as a capital normative for the “implementation of decentralization and territorialization of educational policies which has two key instruments: the Municipal Council of Education and Educational Charters. Taking into account the analysis of legal documents and action researches, it is clear that the process of drafting, developing and monitoring Educational Charters is still controlled by the central government, contrary to legal-political discourse that sees this document as a strategic instrument towards the progress of decentralization and territorialization of educational policies.

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Author Biographies

Dora Fonseca de Castro, Instituto Politécnico do Porto

Possui doutoramento pela Universidade de Aveiro (2010) em Ciências de Educação, com tese desenvolvida na área de Administração educacional. A desenvolver investigação, no âmbito de Pós-Doutoramento, na área de Administração Educacional na Universidade de Aveiro. Atualmente é Equiparada a Professor - Adjunto da Escola Superior de Educação- Instituto Politécnico do Porto. Leciona unidades curriculares no âmbito das Ciências da Educação, designadamente, Política Educativa e Organização Escolar, Currículo e Gestão Curricular, Desenvolvimento Curricular, Organização e Gestão Escolar em Cursos de Mestrado da Escola Superior de Educação do IPPorto. Orienta Projectos no Curso de Mestrado de Administração das Organizações Educativas. É investigadora no Centro de Investigação e Inovação Educacional (InEd). Docente, na situação de colaborador externo, no Mestrado de Administração das Organizações Educativas, na Universidade Católica do Porto e na Universidade Católica de Lisboa.

Luís Rothes, Instituto Politécnico do Porto

Doutor em Educação pela Universidade do Porto (Porto, Portugal) e Professor no Instituto Politécnico do Porto (Porto, Portugal).

References

BAIXINHO, António Fernandes. Educação e autarquias: lógicas de ação do poder autárquico face ao poder central e aos micropoderes locais. In: CONGRESSO PORTUGUÊS DE SOCIOLOGIA, 6., 2008, Lisboa. Anais. Lisboa: Universidade Nova de Lisboa, Faculdade de Ciências Sociais e Humanidades, 2008. p. 1-13.

BARROSO, João. Os fantasmas da autonomia. Rumos, n. 23, jul./set., p. 12-16, 1998.

BARROSO, João. A escola entre o local e o global – perspectivas para o século XXI: o caso de Portugal. In: ______. (Org.). A escola entre o local e o global: perspectivas para o século XXI. Lisboa: Educa, 1999, p. 129-142 (Educa-Organizações, 4).

BARROSO, João Introdução: a investigação sobre a regulação das políticas de educação em Portugal. In: ______. (Org.). A regulação das políticas públicas de educação: espaços, dinâmicas e actores. Lisboa: Educa, 2006a, p. 11-39.

BARROSO, João. O Estado e a educação: a regulação transnacional, a regulação nacional e a regulação local. In: ______. (Org.). A regulação das políticas públicas de educação: espaços, dinâmicas e actores. Lisboa: Educa, 2006b, p. 41-70.

CASTRO, Dora. A Gestão Intermédia nos Agrupamentos de Escolas: Os Coordenadores de Estabelecimento e as Lideranças Periféricas. 2010. Tese (Doutoramento em Ciências de Educação) – Universidade de Aveiro, Aveiro. 2010.

CERCA, Inês. Poder local e educação: que relação? A descentralização de competências educativas para o poder local. 2007. 330 f. Dissertação (Mestrado em Sociologia) – Faculdade de Economia, Universidade de Coimbra, Coimbra, 2007.

COSTA, Jorge Adelino. Projetos em Educação. Contributos de análise organizacional. Aveiro: Universidade de Aveiro, 2007.

CRUZ, Clara. Conselhos Municipais de Educação: política educativa e acção pública. 2012. 282 f. Tese (Doutoramento em Educação) – Instituto de Educação, Universidade de Lisboa, Lisboa. 2012.

FERNANDES, António Sousa. Contextos da intervenção educativa local e a experiência dos municípios portugueses. In: FORMOSINHO, João; FERNANDES, António; MACHADO, Joaquim; FERREIRA, Fernando (Org.). Administração da educação: lógicas burocráticas e lógicas de mediação. Porto: ASA, 2005. p. 193-223.

FERNANDES, António Sousa. Município, cidade e territorialização educativa. In: COSTA, Jorge Adelino; NETO-MENDES, António; VENTURA, Alexandre (Org.). Políticas e gestão local da educação. Aveiro: Universidade de Aveiro, 2004. p. 35-43.

FERNANDES, António Sousa. Descentralização educativa e intervenção municipal. Noesis, n. 50, abr.-jun. 1999. Disponível em: http://area.dgidc.minedu.pt/inovbasic/edicoes/noe/noe50/index.htm Acesso em: 21 fev. 2013.

FERREIRA, Fernando Ilídio. Educação e local: animação, gestão e parceria. In: COSTA, Jorge Adelino; NETO-MENDES, António; VENTURA, Alexandre (Org.). Políticas e gestão local da educação. Aveiro: Universidade de Aveiro, 2004.

p. 61-80.

FERREIRA, Fernando Ilídio. Os agrupamentos de escolas: lógicas burocráticas e lógicas de mediação. In: FORMOSINHO, João; FERNANDES, António; MACHADO, Joaquim; FERREIRA, Fernando (Org.). Administração da educação: lógicas burocráticas e lógicas de mediação. Porto: ASA, 2005. p. 265-319.

FORMOSINHO, João; MACHADO, Joaquim. Autonomia, projeto e liderança. In COSTA, Jorge; NETO-MENDES, António; VENTURA, Alexandre (Org.). Liderança e estra-

tégia nas organizações escolares. Aveiro: Universidade de Aveiro, 2000. p. 185-199.

FLORES, Manuel. Agrupamentos de escolas: indução política e participação. Coimbra: Almedina, 2005.

LIMA, Licínio. A escola como organização e a participação na organização escolar. Braga: Universidade do Minho/ Instituto de Educação e Psicologia/Centro de Estudos em Educação e Psicologia, 1992.

LOPES, Célia; SANCHES, Maria de Fátima. Génese de um agrupamento vertical de escolas: continuidades, potencialidades e mudanças na política autárquica da educação. In: COSTA, Jorge Adelino, NETO-MENDES, António; VENTURA, Alexandre (Org.). Políticas e gestão local da educação. Aveiro: Universidade de Aveiro, 2004. p. 135-151.

MACHADO, Joaquim. Cidade educadora e coordenação local da educação. In: FERNANDES, António; FERREIRA, Fernando; MACHADO, Joaquim; FORMOSINHO, João (Org.). Administração da educação: lógicas burocráticas e lógicas de mediação. Porto: ASA, 2005. p. 225-264.

MACHADO, Joaquim. Escola, município e cidade educadora: a coordenação local da educação. In: COSTA, Jorge Adelino Costa; NETO-MENDES, António; VENTURA, Alexandre (Org.). Políticas e gestão local da educação. Aveiro: Universidade de Aveiro, 2004. p. 161-172.

MARTINS, Jorge; NAVE, Gracinda; LEITE, Fernando. As autarquias e a educação em 2001/2002, na Região Norte. Porto: Projecto Autarquias/Educação, 2005. (texto policopiado)

PINHAL, João. Os municípios e a provisão pública de educação. In: COSTA, Jorge Adelino; NETO-MENDES, António; VENTURA, Alexandre (Org.). Políticas e gestão local da educação. Aveiro: Universidade de Aveiro, 2004. p. 45-60.

PORTUGAL. Assembleia da República do Programa XI Governo Constitucional. Programa de Aprovação à Assembleia da República “Pacto Educativo para o Futuro”. Sessão de 12 de Junho de 1996. Diário da República, n. 083, p. 2. 777, 12 jun. 1996.

PORTUGAL. Decreto-Lei n. 115-A, de 4 de maio de 1998. Estabelece o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. Diário da República, Lisboa, n. 102, I Série – A, 4 maio 1998.

PORTUGAL. Decreto-Lei n. 7, de 15 de janeiro de 2003. Reativa os Conselhos Municipais de Educação e regulamenta as cartas Educativas Municipais. Diário da República, Lisboa, n. 12, I Série – A, 15 janeiro 2003.

PORTUGAL. Lei n. 41, de 22 de agosto de 2003. Introduz alterações na composição do CME. Diário da República. Lisboa, n. 193, I Série – A, 22 de agosto 2003.

PORTUGAL. Lei n. 46, de 14 outubro de 1986. Lei de Bases do Sistema Educativo Português. Diário da República, Lisboa, n. 237, Série I, 14 out. 1986.

PORTUGAL. Lei n. 159, de 14 de Setembro de 1999. Define o quadro de transferências de atribuições e competências para as autarquias locais. Diário da República, Lisboa, n. 215/99, I Série – A, 14 set. 1999.

PRATES, Maria Rosário. Conselho Municipal de Educação: que papel em face dos recentes normativos? In: CONGRESSO DA SOCIEDADE PORTUGUESA CIÊNCIAS DE EDUCAÇÃO, 10., Bragança. 2009, Anais. Bragança: Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico, 2009, p. 1-15.

RIBEIRO, Rogério. Conselho local/municipal de educação. Da construção política do “local” à edificação jurídica de um espaço dito de participação contextualizada no campo educativo: constrangimentos e ambigüidades. Porto, 2005, 249 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, Universidade do Porto.

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Published

2014-08-08

How to Cite

de Castro, D. F., & Rothes, L. (2014). Educational Charters in Portugal: conception, implementation and monitorization. Educação, 37(2), 232–238. https://doi.org/10.15448/1981-2582.2014.2.16433

Issue

Vol. 37 No. 2 (2014)

Section

Dossier - Educational planning: from national to local

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