Constitution of 1988: the advancement of Fundamental Human Rights
DOI:
https://doi.org/10.15448/1980-864X.2018.2.28662Keywords:
fundamental human rights, Constitution of 1988, dignity of the human person, constitutional opening clause.Abstract
Fundamental Human Rights are currently the core of the democratic constitutional legal systems and of the legal, political and social discourse used in domestic or international conflict resolutions. The human person is a value that must be protected by the domestic legal order of National States, but also a value that deserves special legal protection at the international level. Thus, the present work, through the dialectical-historical method, points out some advances in terms of fundamental human rights brought about by the Brazilian Constitutional Text of 1988 and it is fomented by this Text in a gradual process of transformation, to the point that it is possible today the construction of a dialogue between the internal protective instance (Constitution) and the external protection instance (International Human Rights Protective Systems).
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References
ARNAUD, André-Jean. O direito entre a modernidade e a globalização: lições de filosofia do direito e do estado. Trad. Patrice Charles Wuillaume. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.
CAPELLA, Juan Ramón. Fruta prohibida: una aproximación histórico-teorética al estudio del derecho y del Estado. Madrid: Trotta, 1997.
CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008.
Carvalho NETO, Menelick de; SCOTTI, Guilherme. Os direitos fundamentais e a (in)certeza do direito. Belo Horizonte: Fórum, 2011.
CEIA, Eleonora Mesquita. A Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o desenvolvimento da proteção dos Direitos Humanos no Brasil. Revista da Emerj, Rio de Janeiro, v. 16, n. 61, 113-152, 2013.
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 1988.
FICO, Carlos. História do Brasil: da morte de Vargas aos dias atuais. São Paulo: Contexto, 2015.
FIORAVANTI, Maurizio. Constitución: de la Antigüedad a nuestros días. Tradução de Manuel Martínez Neira. Madrid: Trotta, 2007.
GOMES, Ângela Maria de Castro. Confronto e compromisso no processo de constitucionalização (1930-1935). In: FAUSTO, Boris (Dir.). O Brasil Republicano. Sociedade e Política (1930-1964). Rio de Janeiro: Bertrand, 1991. p. 9-75.
GUIMARÃES, Ulisses. Discurso por ocasião da promulgação da Constituição Federal de 1988. Disponível em: <http://contee.org.br/contee/index.php/2013/10/muda-brasil-o-marcante-discursode-ulysses-guimaraes-na-promulgacao-da-constituicao-de-1988/>. Acesso em: 27 set. 2017.
HÄBERLE, Peter. Novos horizontes e novos desafios do constitucionalismo. Revista de Direito Público, Brasília, v. 3, n. 13, p. 99-120, 2006.
Marshall, T. H. A. Cidadania, classe social e status. Rio de Janeiro: Zahar, 1977.
PINSKY. Jaime. Introdução. In: PINSKY, Jaime; PINSKY, Carla B. (Org.). História da Cidadania. São Paulo: Contexto, 2014. p. 9-13.
PUCEIRO, Zuleta. O processo de globalização e a reforma do estado. In: FARIA, José Eduardo (Org.). Direito e globalização econômica: implicações e perspectivas. São Paulo: Malheiros, 1996.
RAMOS, André de Carvalho. Curso de Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 2014.
RAMOS, André de Carvalho. Pluralidade das ordens jurídicas: uma nova perspectiva na relação entre o Direito Internacional e o Direito Constitucional. Revista da Faculdade de Direito, São Paulo, v. 106, n. 106-107, p. 497-524, 2012. https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v106i106-107p497-524
ROSSI, Amélia do Carmo Sampaio. Neoconstitucionalismo: Ultrapassagem ou Releitura do Positivismo Jurídico? Curitiba: Juruá, 2011.
ROTHENBURG, Walter Claudius. Direitos fundamentais e suas características. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 8, n. 30, 146-157, jan.-mar. 2000.
SARLET, Ingo Wolfgang Sarlet. A eficácia dos direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.
SCHWARCZ, Lilia M. e STARLING, Heloísa M. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.
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