A impermeabilidade das “políticas” destinadas às crianças: por uma necessária ressemantização do direito
DOI:
https://doi.org/10.15448/1981-2582.2017.3.25981Palavras-chave:
Políticas públicas. Direito e crianças. Hannah Arendt e direito.Resumo
Este artigo, em forma de ensaio teórico, tem por objetivo refletir sobre as “políticas” públicas destinadas às crianças que se utilizam da formalidade da lei como mecanismo de justiça e de equidade social, mas não conseguem estabelecer-se como uma experiência que diz respeito à vida de todos em função da impermeabilidade de suas ações. À luz do pensamento de Hannah Arendt (1987, 1989, 2002, 2008, 2010), problematiza a relação entre política, direito e crianças, ao mesmo tempo em que vislumbra uma necessária ressemantização do direito como atributo da vida em sociedade, compreendendo-o como um princípio ontológico de um agir democrático capaz de evocar novas corresponsabilidades públicas em relação às crianças e às suas demandas por direitos.
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Referências
A VOZ DO TRABALHADOR , Rio de Janeiro, p. 1-2, ano I, n. 1, 01 jul.1908.
ARAÚJO, Vania Carvalho de. A criança socialmente desvalida: entre o trabalho e a ameaça da lei. In: FARIA FILHO, Luciano. Mendes; ARAÚJO, Vania Carvalho de (Org.). História da educação e da assistência à infância no Brasil. Vitória: Edufes, 2011. p. 171-205.
ARENDT, Hannah. A condição humana. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
ARENDT, Hannah. Origens do totalitarismo. São Paulo: Companhia das Letras, 1989.
ARENDT, Hannah. Entre o passado e o futuro. São Paulo: Perspectiva, 2007.
ARENDT, Hannah. Homens em tempos sombrios. São Paulo: Companhia das Letras, 1987.
ARENDT, Hannah. A promessa da política. Rio de Janeiro: Difel, 2008.
ARENDT, Hannah. O que é política? Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2002.
ASSY, Bethania. Introdução à edição brasileira. Faces privadas em espaços públicos: por uma ética da responsabilidade. In: ARENDT, Hannah. Responsabilidade e julgamento. São Paulo: Companhia das Letras, 2004. p. 31-60.
BAZÍLIO, Luiz Cavalieri. O Estatuto da Criança e do Adolescente está em risco? Os Conselhos Tutelares e as medidas socioeducativas. In: BAZÍLIO, Luiz Cavalieri; KRAMER, Sonia (Org.). Infância, educação e direitos humanos. São Paulo: Cortez, 2003. p. 83-106.
CARVALHO, José Sergio Fonseca de. A crise na educação como crise da modernidade. Revista Educação, São Paulo, n. 4 (n. esp.), p. 16-25, set. 2011.
CHALHOU B, Sidney. Trabalho, lar e botequim: o cotidiano dos trabalhadores no Rio de Janeiro da Belle Époque. Rio de Janeiro: Brasiliense, 1986.
DON ZELOT, Jacques. A polícia das famílias. Rio de Janeiro: Graal, 1980.
DUARTE, André. Hannah Arendt: repensar o direito à luz da política democrática radical. Revista Estudos Políticos, n. 0, 2010.
GENTILI, Pablo. O direito à educação e as dinâmicas de exclusão na América Latina. Educação & Sociedade, Campinas, v. 30, n. 109, set./dez. 2009. Disponível em: <http://www.scielo.br>. Acesso em: 10 maio 2016.
INN ERARITY, Daniel. O novo espaço público. Lisboa: Teorema, 2010.
LARO SSA, Jorge. Tremores: escritos sobre experiência. Belo Horizonte: Autêntica, 2015.
MARC ÍLIO, Maria Luiza. História social da criança abandonada. São Paulo: Hucitec, 1998.
ORTEGA, Francisco. Para uma política da amizade: Arendt, Derrida, Foucault. Rio de Janeiro: Sinergia, Relume Dumará, 2009.
RENAUT, Alain. A libertação das crianças: a era da criança cidadão. Contribuição filosófica para uma história da infância. Lisboa: Instituto Piaget, 2002.
SENN ETT, Richard. O declínio do homem público: as tiranias da intimidade. São Paulo: Companhia das Letras, 1988.
SPOSATI, Aldaíza. Assistência social: de ação individual a direito social. Revista Brasileira de Direito Constitucional, São Paulo, n. 10, p. 435-458, jul./dez. 2007.
STEIN, Stanley J. Origens e evolução da indústria têxtil no Brasil – 1850/1950. Rio de Janeiro: Campus, 1979.
TEIXEIRA, Antonio Braz. O sentido e valor do direito: introdução à filosofia jurídica. Lisboa: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2010.
TELLES, Vera da Silva. Direitos sociais: afinal do que se trata? Belo Horizonte: Ed. UFMG, 1999.
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