Vol. 2 Núm. 1 (2010)

Publicado: 2010-08-25

Apresentação

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O Editor
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Sistemas Contemporáneos de Defensa Pública Penal

Convenção do Conselho da Europa sobre crime cibernético e sua ratificação no sistema jurídico italiano

Marco Grotto
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Derecho Internacional Penal: sistema del delito y claves en el futuro en el Estatuto de Roma

Fernando M. Machado Pelloni
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El delito de desaparición forzada de personas en el Derecho Penal brasileño: un análisis desde la convención interamericana sobre desaparición forzada de personas y la jurisprudencia brasileña

Pablo Rodrigo Alflen da Silva
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A relação entre bem jurídico-penal e constituição

Michael Schneider Flach
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Is “proof beyond a reasonable doubt” a self-evident concept? Considering the US and the Italian legal cultures towards the understanding of the standard of persuasion in criminal cases

Federico Picinali
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Estado de Direito, evidência e processo: incompatibilidades electivas

Rui Cunha Martins
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Do interrogatório do réu no processo penal

Voltaire de Lima Moraes
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Windscheid & Muther: a polêmica sobre a actio e a invenção da ideia de autonomia do Direito Processual

Salah Hassan Khaled Junior
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