Windscheid & Muther: a polêmica sobre a <i>actio</i> e a invenção da ideia de autonomia do Direito Processual
Palavras-chave:
processo, ação processual, pretensão, direito, história das ideias.Resumo
O presente artigo explora a célebre polêmica entre Windscheid e Muther, na segunda metade do século XIX, valendo-se de uma abordagem que procura inovar ao tratar do tema a partir dos referenciais teóricos da história das ideias. Embora a polêmica instaurada entre os autores tenha sido objeto de inúmeras análises em função de sua importância para o desenvolvimento da autonomia do direito processual, a história das ideias preocupa-se com a difusão das ideias e, em especial, tem a proposta de narrar a biografia de uma ideia. Nesse sentido, o debate instaurado a partir do ataque de Muther às teses de Windscheid é reconhecidamente um dos marcos do pensamento jurídico contemporâneo, uma vez que a discussão protagonizada por ambos acabou promovendo avanços inegáveis no que se refere ao estabelecimento de um novo panorama, em que a ação processual deixou de ser considerada como dependente do direito material.Downloads
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