Processos ostensivo-inferenciais em excertos de interpretação da Lei Maria da Penha: estudo de caso

  • Fábio José Rauen Universidade do Sul de Santa Catarina
  • Ana Cláudia Souza Ribeiro Universidade do Sul de Santa Catarina
Palavras-chave: Pragmática cognitiva, Teoria da relevância, Teoria de conciliação de metas.

Resumo

Neste artigo, analisamos, conforme a Teoria da Conciliação de Metas, de Rauen (2014), e a Teoria da Relevância, de Sperber e Wilson (1986, 1995), processos ostensivo-inferenciais em excertos de interpretação da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, da coletânea de Campos (2011) “Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídico-feminista”. Especificamente, consideramos o capítulo “Da violência contra a mulher como uma violação de direitos humanos – artigo 6º”, de Dias e Reinheimer. Concluímos que as autoras conciliaram a meta de produzir uma interpretação jurídico-feminista do Art. 6º da Lei Maria da Penha, estendendo o escopo da Lei a lésbicas, travestis, transexuais e transgêneros do sexo feminino mediante uma interpretação ad hoc do item lexical ‘mulher’ como gênero.

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Biografia do Autor

Fábio José Rauen, Universidade do Sul de Santa Catarina
Doutor em Letras/Linguística pela Universidade Federal de Santa Catarina. Docente e Coordenador do Programa de Pós-graduação em Ciências da Linguagem da Universidade do Sul de Santa Catarina (PPGCL/UNISUL).
Ana Cláudia Souza Ribeiro, Universidade do Sul de Santa Catarina
Estudante do Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul). Bolsista de Iniciação Científica do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (PIBIC/CNPq).

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Publicado
2016-04-28
Como Citar
Rauen, F. J., & Souza Ribeiro, A. C. (2016). Processos ostensivo-inferenciais em excertos de interpretação da Lei Maria da Penha: estudo de caso. Letrônica, 9(1), 90-105. https://doi.org/10.15448/1984-4301.2016.1.21961