Processos ostensivo-inferenciais em excertos de interpretação da Lei Maria da Penha: estudo de caso
DOI:
https://doi.org/10.15448/1984-4301.2016.1.21961Palabras clave:
Pragmática cognitiva, Teoria da relevância, Teoria de conciliação de metas.Resumen
Neste artigo, analisamos, conforme a Teoria da Conciliação de Metas, de Rauen (2014), e a Teoria da Relevância, de Sperber e Wilson (1986, 1995), processos ostensivo-inferenciais em excertos de interpretação da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, da coletânea de Campos (2011) “Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídico-feminista”. Especificamente, consideramos o capítulo “Da violência contra a mulher como uma violação de direitos humanos – artigo 6º”, de Dias e Reinheimer. Concluímos que as autoras conciliaram a meta de produzir uma interpretação jurídico-feminista do Art. 6º da Lei Maria da Penha, estendendo o escopo da Lei a lésbicas, travestis, transexuais e transgêneros do sexo feminino mediante uma interpretação ad hoc do item lexical ‘mulher’ como gênero.
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ALVES, L. B. M. O reconhecimento legal do conceito moderno de família: o art. 5º, II, parágrafo único, da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Revista Brasileira de Direito de Família, n. 39, p. 131-153, Porto Alegre, Síntese, IBDFAM, dez.-jan. 2007.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em: 23 maio 2014.
______. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 23 maio 2014.
CAMPOS, C. H. de (Org.). Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídicofeminista. São Paulo: Lumen Juris, 2011.
CAMPOS, J.; RAUEN, F. J. (Org.). Topics on relevance theory. Porto Alegre: Edipucrs, 2010.
______. (Org.). Tópicos em teoria da relevância. Porto Alegre: Edipucrs, 2008.
DIAS, M. B.; REINHEIMER, T. L. Da violência contra a mulher como uma violação de direitos humanos – artigo 6º. In: CAMPOS, C. H. de (Org.). Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídico-feminista. São Paulo: Lumen Juris, 2011. p. 195-200.
LUCIANO, S. F. M. Relevância e conciliação de metas: adequação lógica e plausibilidade empírica, 2014. 96 p. Dissertação (Mestrado em Ciências da Linguagem) – Programa de Pós-Graduação em Ciências da Linguagem, Universidade do Sul de Santa Catarina, 2014.
LUCIANO, S. F. M.; RAUEN, F. J. Relevance and goal conciliation: logical adequacy and empirical plausibility. Letrônica, Revista Digital do Programa de Pós-Graduação em Letras da PUCRS, Porto Alegre, v. 8, n. 1, p. 74-90, jan.-jun. 2015.
MICHAELIS Moderno Dicionário da Língua Portuguesa. Verbete: “Mulher”. Disponível em: http://michaelis.uol.com.br/moderno/portugues/index.php?lingua=portuguesportugues&palavra=mulher. Acesso em: 11 ago. 2015.
MISAKA, M. Y. Violência doméstica e familiar contra a mulher: em busca do seu conceito. Juris Plenum. Doutrina, Jurisprudência, Legislação, n. 13, p. 83-87, Caxias do Sul, jan.
PARODI, A. C.; GAMA, R. R. Lei Maria da Penha: comentários à Lei nº 11.340/2006. Campinas: Russel, 2009.
PELICANI, R. B. A Lei Maria da Penha e o princípio da igualdade: interpretação conforme a Constituição. Revista do Curso de Direito, Universidade Metodista, v. 4, n. 4, p. 237-262, 2007.
RAUEN, F. J. For a goal conciliation theory: ante-factual abductive hypotheses and proactive modelling. Linguagem em (Dis)curso – LemD, Tubarão, SC, v. 14, n. 3, p. 595-615, set.-dez. 2014.
______. On relevance and irrelevances. In: CAMPOS, J.; RAUEN, F. J. (Org.). Topics on relevance theory. Porto Alegre: Edipucrs, 2010. p. 23-44.
______. Processos interacionais discente/docente em espaço virtual de aprendizagem: análise com base na teoria da relevância. Scripta (PUCMG), v. 12, p. 190-217, 2009.
______. Sobre relevância e irrelevâncias. In: CAMPOS, J.; RAUEN, F. J. (Org.). Tópicos em teoria da relevância. Porto Alegre: Edipucrs, 2008. p. 26-56.
RIBEIRO, A. C. S. Análise de processos ostensivo-inferenciais em excertos de interpretação da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, da coletânea “Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídico-feminista” (CAMPOS, 2011) conforme a Teoria de Conciliação de Metas de Rauen (2014) e a Teoria da Relevância de Sperber e Wilson (1986, 1995). 2014. 5 f. Projeto de Iniciação Científica, Universidade do Sul de Santa Catarina, 2014.
SILVEIRA, J. R. C. da; FELTES, H. P. de M. Pragmática e cognição: a textualidade pela relevância. 3. ed. Porto Alegre: Edipucrs, 2002.
SPERBER, D.; WILSON, D. Relevance: communication and cognition. 2nd ed. Oxford: Blackwell, 1995 [1st ed. 1986].
TOMASELLO, M.; CARPENTER, M.; CALLS, J.; BEHNE, T.; MOLL, H. Understanding and Sharing Intentions: The Origins of Cultural Cognition. Behavioral and Brain Sciences, v. 28, p. 675-735, 2005. http://dx.doi.org/10.1017/S0140525X05000129.
WILSON, D. Pragmatic Theory. London: UCL Linguistics Dept, 2004. Disponível em: http://www.phon.ucl.ac.uk/home/nick/pragtheory/. Acesso em: 15 mar. 2005.
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