Escolas cívico-militares
Estratégia política para ocultar a negligência com a educação pública no Estado brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.15448/1981-2582.2022.1.36739Palavras-chave:
escolas cívico-militares, vinculação dos recursos da educação, privatização de processosResumo
Este texto objetiva analisar a estratégia política do governo de Jair Bolsonaro que tenta impor às escolas públicas brasileiras sua conversão cívico-militar, como um fenômeno que oculta, pelo menos, dois aspectos fundamentais totalmente imbricados: (a) uma história de negligência identificada na desvinculação de recursos para a educação; (b) uma ação que favorece o capital financeiro e os reformadores empresariais na educação pública. Embora o Decreto que cria o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (PECIM) tenha indicado ser facultativa a adesão dos entes federativos ao Programa, será possível notar aqui que, a escola pública tem contra si, na atual conjuntura, a pressão para ter de aderir à militarização das escolas, como uma refém com um fuzil apontado contra si, cuja desobediência poderá significar seu extermínio. Sob os sintomas vertiginosos provocados pelas subsequentes usurpações históricas de calote e mecanismos de desvinculação dos valores que deveriam ser a ela destinados, a escola pública vê-se coagida, para poder continuar existindo, a submeter-se às garras da lógica militarizada.
Downloads
Referências
Adrião, T. (2017). A privatização dos processos pedagógicos: grupos editoriais e os negócios na educação básica. In G. Marigoni (Org.), O negócio da educação: aventuras na terra do capitalismo sem risco (pp. 129-144). Olho d’Água.
Alves, M. F. A., Toschi, M. S.; & Ferreira, N. S. (2018). A expansão dos colégios militares de Goiás e a diferenciação na rede estadual. Revista Retratos da Escola, 12(23), 271-287 DOI: https://doi.org/10.22420/rde.v12i23.865
Behring, E. R. (2008). Brasil em contra-reforma: desestruturação e perda de direitos (2. ed.). Cortez.
Brasil. (2019a). Decreto no 9.655, de 2 de janeiro de 2019. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE. Presidência da República.
Brasil. (2019b). Decreto no 10.004, de 5 de setembro de 2019. Institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. Presidência da República.
Brasil. (2016a). Emenda Constitucional no 95 de 15 de dezembro de 2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Congresso Nacional.
Brasil. (2016b). Emenda constitucional nº 93, de 8 de setembro de 2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar a desvinculação de receitas da União e estabelecer a desvinculação de receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Congresso Nacional.
Brasil. (2009). Emenda constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009. Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal, dá nova redação aos incisos I e VII do art. 208, de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica, e dá nova redação ao § 4º do art. 211 e ao § 3º do art. 212 e ao caput do art. 214, com a inserção neste dispositivo de inciso VI. Congresso Nacional.
Brasil. (2006). Emenda constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006. Dá nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Congresso Nacional.
Brasil. (2000a). Emenda constitucional nº 27, de 21 de março de 2000. Acrescenta o art. 76 ao ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo a desvinculação de arrecadação de impostos e contribuições sociais da União. Congresso Nacional.
Brasil. (2000b). Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Congresso Nacional.
Brasil. (1998). Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998. Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências. Congresso Nacional.
Brasil. (1996). Emenda constitucional nº 10, de 04 de março de 1996. Altera os arts. 71 e 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzidos pela Emenda Constitucional de Revisão nº 1, de 1994. Congresso Nacional.
Brasil. (1994). Emenda constitucional de revisão nº 1, de 01 de março de 1994. Acrescenta os arts. 71, 72 e 73 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Congresso Nacional.
Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Congresso Nacional.
Brasil. (1983). Decreto no 88.777, de 30 de setembro de 1983. Aprova o regulamento para as polícias militares e corpos de bombeiros militares (R-200). Presidência da República.
Brasil. (1964). Lei nº 4.440, de 27 de outubro de 1964. Institui o Salário-Educação e dá outras providências. Congresso Nacional.
Frigotto, G. (2018). A disputa da educação democrática em sociedade antidemocrática. In F. Penna, F. Queiroz, G. Frigotto (Orgs.), Educação democrática: antídoto ao Escola sem Partido (pp. 15-32). UERJ, LPP.
Kosik, K. (1976). Dialética do concreto (2. ed.). Paz e Terra,
Mare. (1995). Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. MARE.
Martins, L. M. (2013). O desenvolvimento do psiquismo e a educação escolar: contribuições à luz da psicologia histórico-cultural e da pedagogia histórico-crítica. Autores Associados DOI: https://doi.org/10.20396/rho.v13i52.8640243
Moraes. M. C. M. de. (2001). Recuo da teoria: dilemas na pesquisa em educação. Revista Portuguesa de Educação, 14(1), 7-25. http://www.redalyc.org/pdf/374/37414102.pdf
Marx, K. (2012). Crítica do Programa de Gotha (Rubens Enderle, Trad.). Boitempo.
Pinto, J. M. de R. (2018). O financiamento da educação na Constituição Federal de 1988: 30 anos de mobilização social. Edu. Soc., 39(145), 846-869. DOI: https://doi.org/10.1590/es0101-73302018203235
Streeck, W. (2018). Tempo comprado: a crise adiada do capitalismo democrático (Marian Toldy, & Teresa Toldy, Trad. 1. ed.). Boitempo.
Saviani, D. (2008a) Escola e democracia (40. ed.). Autores Associados.
Saviani, D. (2008b). História das idéias pedagógicas no Brasil (2. ed., Coleção memória da educação). Autores Associados.
Saviani, D. (2011). A nova lei de educação: trajetória, limites e perspectivas (12. ed., Coleção educação contemporânea) Autores Associados.
Saviani, D. (2013). Pedagogia histórico-crítica: primeiras aproximações (11. ed.) Autores Associados.
Saviani, D. (2014). Sistema Nacional de Educação e Plano Nacional de Educação: significado, controvérsias e perspectivas (Coleção Polêmicas do Nosso Tempo). Autores Associados.
Saviani, D. (2019). Pedagogia histórico-crítica, quadragésimo ano: novas aproximações. (Coleção educação contemporânea). Autores Associados.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 Educação
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Direitos Autorais
A submissão de originais para a Educação implica na transferência, pelos autores, dos direitos de publicação. Os direitos autorais para os artigos publicados nesta revista são do autor, com direitos da revista sobre a primeira publicação. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente a Educação como o meio da publicação original.
Licença Creative Commons
Exceto onde especificado diferentemente, aplicam-se à matéria publicada neste periódico os termos de uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional, que permite o uso irrestrito, a distribuição e a reprodução em qualquer meio desde que a publicação original seja corretamente citada.
