Selection of public school principals: arguments about the merit of the candidate
DOI:
https://doi.org/10.15448/1981-2582.2019.2.29028Keywords:
National Education Plan. School management. Democratic management. Merit.Abstract
According to PNE (BRASIL, 2014), states and municipalities should approve legislation regulating the democratic management of public education associated with technical criteria of merit. This paper deals with the requirements attributed to merit present in the legislation of three municipalities of the state of Rio de Janeiro – Rio de Janeiro, Duque de Caxias, and Valença. There is a consensus that candidates for the direction of the school should be effective servants, have teaching experience without administrative or judicial pending. However, there is no consensus on the candidate’s training. We evaluate that the way in which each federated entity resigns and hybridizes to the merit category presents itself in different ways in view of the autonomy of the federated entities, the political moment lived in each municipality / state, the normative infidelities and the elastic form as they appropriate norm that guides the action, in this case, the PNE.
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