Impermeability of “policies” for children: for a necessary resemantization of law

Authors

  • Vania Carvalho de Araújo Universidade Federal do Espírito Santo

DOI:

https://doi.org/10.15448/1981-2582.2017.3.25981

Keywords:

Public policy. Law and children. Hannah Arendt and law.

Abstract

This article, in the form of theoretical essay, aims at reflecting on public “policies” for children who use the law as a justice mechanism for social equity. However, these policies are not translated into an experience that concerns everyone’s lives because of the impermeability of their actions. In the light of Hannah Arendt’s (1987, 1989, 2002, 2008, 2010) thoughts, this study discusses the relationship between politics, law and children. At the same time, it glimpses at a necessary re-semantization of law as an attribute of our lives in society, understanding it as an ontological principle of democratic action that can evoke new public co-responsibilities toward children and their demands for rights.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Vania Carvalho de Araújo, Universidade Federal do Espírito Santo

Professora do Departamento de Educação, Política e Sociedade do Centro de Educação da UFES

Professora do programa de Pós-Graduação em Educação

Coordenadora do Núcleo de Educação Infantil da UFES

References

A VOZ DO TRABALHADOR , Rio de Janeiro, p. 1-2, ano I, n. 1, 01 jul.1908.

ARAÚJO, Vania Carvalho de. A criança socialmente desvalida: entre o trabalho e a ameaça da lei. In: FARIA FILHO, Luciano. Mendes; ARAÚJO, Vania Carvalho de (Org.). História da educação e da assistência à infância no Brasil. Vitória: Edufes, 2011. p. 171-205.

ARENDT, Hannah. A condição humana. Rio de Janeiro: Forense, 2010.

ARENDT, Hannah. Origens do totalitarismo. São Paulo: Companhia das Letras, 1989.

ARENDT, Hannah. Entre o passado e o futuro. São Paulo: Perspectiva, 2007.

ARENDT, Hannah. Homens em tempos sombrios. São Paulo: Companhia das Letras, 1987.

ARENDT, Hannah. A promessa da política. Rio de Janeiro: Difel, 2008.

ARENDT, Hannah. O que é política? Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2002.

ASSY, Bethania. Introdução à edição brasileira. Faces privadas em espaços públicos: por uma ética da responsabilidade. In: ARENDT, Hannah. Responsabilidade e julgamento. São Paulo: Companhia das Letras, 2004. p. 31-60.

BAZÍLIO, Luiz Cavalieri. O Estatuto da Criança e do Adolescente está em risco? Os Conselhos Tutelares e as medidas socioeducativas. In: BAZÍLIO, Luiz Cavalieri; KRAMER, Sonia (Org.). Infância, educação e direitos humanos. São Paulo: Cortez, 2003. p. 83-106.

CARVALHO, José Sergio Fonseca de. A crise na educação como crise da modernidade. Revista Educação, São Paulo, n. 4 (n. esp.), p. 16-25, set. 2011.

CHALHOU B, Sidney. Trabalho, lar e botequim: o cotidiano dos trabalhadores no Rio de Janeiro da Belle Époque. Rio de Janeiro: Brasiliense, 1986.

DON ZELOT, Jacques. A polícia das famílias. Rio de Janeiro: Graal, 1980.

DUARTE, André. Hannah Arendt: repensar o direito à luz da política democrática radical. Revista Estudos Políticos, n. 0, 2010.

GENTILI, Pablo. O direito à educação e as dinâmicas de exclusão na América Latina. Educação & Sociedade, Campinas, v. 30, n. 109, set./dez. 2009. Disponível em: <http://www.scielo.br>. Acesso em: 10 maio 2016.

INN ERARITY, Daniel. O novo espaço público. Lisboa: Teorema, 2010.

LARO SSA, Jorge. Tremores: escritos sobre experiência. Belo Horizonte: Autêntica, 2015.

MARC ÍLIO, Maria Luiza. História social da criança abandonada. São Paulo: Hucitec, 1998.

ORTEGA, Francisco. Para uma política da amizade: Arendt, Derrida, Foucault. Rio de Janeiro: Sinergia, Relume Dumará, 2009.

RENAUT, Alain. A libertação das crianças: a era da criança cidadão. Contribuição filosófica para uma história da infância. Lisboa: Instituto Piaget, 2002.

SENN ETT, Richard. O declínio do homem público: as tiranias da intimidade. São Paulo: Companhia das Letras, 1988.

SPOSATI, Aldaíza. Assistência social: de ação individual a direito social. Revista Brasileira de Direito Constitucional, São Paulo, n. 10, p. 435-458, jul./dez. 2007.

STEIN, Stanley J. Origens e evolução da indústria têxtil no Brasil – 1850/1950. Rio de Janeiro: Campus, 1979.

TEIXEIRA, Antonio Braz. O sentido e valor do direito: introdução à filosofia jurídica. Lisboa: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2010.

TELLES, Vera da Silva. Direitos sociais: afinal do que se trata? Belo Horizonte: Ed. UFMG, 1999.

Published

2017-12-31

How to Cite

Araújo, V. C. de. (2017). Impermeability of “policies” for children: for a necessary resemantization of law. Educação, 40(3), 405–412. https://doi.org/10.15448/1981-2582.2017.3.25981

Most read articles by the same author(s)