O direito à qualidade da Educação Básica no Brasil: uma análise da legislação pertinente e das definições pedagógicas necessárias para uma demanda judicial

  • Karina Melissa Cabral Faculdade de Ciência e Tecnologia - Universidade Estadual Paulista
  • Cristiano Amaral Garboggini Di Giorgi Faculdade de Ciência e Tecnologia - Universidade Estadual Paulista
Palavras-chave: direito à educação, justiciabilidade, qualidade

Resumo

Este estudo pretende analisar a viabilidade jurídica de se exigir judicialmente o direito à qualidade da Educação Básica, quando esse direito, que deveria ser assegurado pelos órgãos competentes (Poder Executivo), for violado, desrespeitado e/ou não efetivado. A metodologia empregada é a pesquisa bibliográfica com ênfase na área jurídica e educacional, por meio da análise de livros, periódicos, documentos e legislações. O referencial teórico utilizado inclui Romualdo Portela de Oliveira, Gilda Cardoso de Araújo, Sérgio Haddad e Carlos Roberto Jamil Cury. Esta pesquisa apresenta, portanto, como resultado principal, alguns meios jurídicos capazes de garantir a qualidade da Educação Básica, partindo da análise de três dimensões de qualidade educacional: insumos, processo e resultados. Esta pesquisa foi fomentada pela CAPES.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Karina Melissa Cabral, Faculdade de Ciência e Tecnologia - Universidade Estadual Paulista
Formação Acadêmica/Titulação 2010- atual Doutorado em Educação Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, UNESP, Sao Paulo, Brasil Orientador: Cristiano Amaral Garboggini Di Giorgi 2006 - 2008 Mestrado em Educação. Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, UNESP, Sao Paulo, Brasil Título: A justiciabilidade do direito à qualidade do ensino fundamental no Brasil, Ano de obtenção: 2008 Orientador: Cristiano Amaral Garboggini Di Giorgi Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior 2005 - 2007 Especialização em Docência do Ensino Superior. Centro Universitário Toledo, UNITOLEDO, Aracatuba, Brasil Título: O DIREITO À QUALIDADE DO ENSINO JURÍDICO Orientador: Silvia Cristina de Souza 1995 - 1998 Graduação em Direito. Faculdade de Direito da Alta Paulista, FADAP, Brasil Advogada na Comarca de Osvaldo Cruz - SP. Autora de dois livros sobre questões de gênero, além de várias publicações na área jurídica e educacional.
Cristiano Amaral Garboggini Di Giorgi, Faculdade de Ciência e Tecnologia - Universidade Estadual Paulista
Possui graduação em Física pela Universidade de São Paulo (1979), mestrado em Educação: História, Política, Sociedade pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1987) e doutorado em Educação pela Universidade de São Paulo (1992). Atualmente é professor Titular da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Filosofia da Educação, atuando principalmente nos seguintes temas: política educacional, história da educação, reformas educacionais, formação de professores e educação de adultos.
Publicado
2011-12-15
Como Citar
Cabral, K. M., & Di Giorgi, C. A. G. (2011). O direito à qualidade da Educação Básica no Brasil: uma análise da legislação pertinente e das definições pedagógicas necessárias para uma demanda judicial. Educação, 35(1). Recuperado de https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/faced/article/view/8412