As cotas étnico-raciais nas universidades federais brasileiras e o imperativo da inclusão
DOI:
https://doi.org/10.15448/1981-2582.2018.3.26091Palavras-chave:
Cotas étnico-raciais, Educação, Neoliberalismo, Dispositivo de segurança.Resumo
Analisa-se neste artigo o programa de cotas étnico-raciais nas universidades federais brasileiras como um dispositivo de in/exclusão, a partir das teorizações de Michel Foucault sobre a governamentalidade neoliberal e sobre os dispositivos de segurança. A proposta é problematizar o sistema de reserva de vagas nas universidades brasileiras, considerando o imperativo da inclusão como estratégia neoliberal de gestão da liberdade e de controle social. Na contemporaneidade, a gestão dos desejos da população, de sua capacidade de optar livremente e de requerer a sua participação nos jogos do mercado é considerada, neste caso, efeito dos dispositivos de segurança, o que aponta para a maneira como a governamentalidade neoliberal atua nos processos de subjetivação. É nesse sentido que a inclusão se torna a tônica dos preceitos sociais atuais e se traduz no discurso de que todos devem estar incluídos e podem lançar mão das possibilidades ofertadas pelo Estado. No entanto, a inclusão não garante a participação igualitária de todos e, por isso, não é necessariamente o oposto da exclusão, mas compõe a dinâmica da inclusão exclusiva.
Downloads
Referências
AGRA, Walber de Moura. Manual de Direito Constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em:
www.planalto.gov.br. Acesso em: 3 out. 2016.
______. Lei n. 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.639.htm. Acesso em: 2 dez. 2016.
______. Lei n. 12.711, de 29 de agosto de 2012a. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/Lei/L12711.htm. Acesso em: 2 dez. 2016.
______. Inteiro Teor do Acórdão. Brasília, DF: Supremo Tribunal Federal, 2012b. Disponível em:
http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=2691269. Acesso em: 2 dez. 2016.
BUENO, Marisa Fernanda da Silva. A construção do pensamento político-educacional sobre o programa de cotas étnico-raciais nas universidades federais brasileiras. 2015. 100 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Unisc, Santa Cruz do Sul, 2015.
DUARTE, André. Foucault e as novas figuras da biopolítica: o fascismo contemporâneo. In: RAGO, M.; VEIGA NETO, A. (Orgs.). Para uma vida não-fascista. Belo Horizonte: Autêntica, 2009.
FOUCAULT, Michel. Em defesa da sociedade. São Paulo: Martins Fontes, 1997.
______. Nascimento da biopolítica: curso dado no Collège de France (1978-1979). São Paulo: Martins Fontes, 2008b.
______. Segurança, território, população: curso dado no Collège de France (1977-1978). São Paulo: Martins Fontes, 2008a.
______. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Petrópolis: Vozes, 2002.
FUX, Luiz. Voto. In: BRASIL. Inteiro Teor do Acórdão. Brasília, DF: Supremo Tribunal Federal, 2012. Disponível em:
http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=2691269. Acesso em: 2 dez. 2016.
GOMES, Joaquim Barbosa. O debate constitucional sobre as ações afirmativas. In: LOBATO, F.; SANTOS, R. E. (Orgs.).Ações afirmativas: políticas públicas contra as desigualdades raciais. Rio de Janeiro: DPA, 2003.
______. Ação afirmativa e o princípio constitucional da igualdade: o direito como instrumento de transformação social – A experiência dos EUA. Rio de Janeiro: Renova, 2001.
GRAU, Eros Roberto. Ensaio e discurso sobre a interpretação/aplicação do direito. São Paulo: Malheiros, 2005.
IKAWA, Daniela. Ações afirmativas em universidades. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
LOPES, Maura Corcini. Políticas de inclusão e governamentalidade. Porto Alegre: Educação e Realidade, 2009.
MACHADO, F. C.; MENEZES, E. C. P. de; TURCHIELLO, P. Cidadania e democracia: estratégias da governamentalidade neoliberal para a produção de práticas (de si) inclusivas. In: 35ª REUNIÃO ANUAL DA ANPED, 2012, GT15. Disponível em:
http://35reuniao.anped.org.br/trabalhos/121-gt15. Acesso em: 25 jun. 2015.
MACHADO, Roberto. Por uma genealogia do poder. In: FOUCAULT, Michel. A microfísica do poder. Rio de Janeiro: Graal, 2005.
ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. Ação afirmativa: o conteúdo democrático do princípio da igualdade jurídica. Revista de Informação Legislativa, Brasília, n. 33, p. 283-295, jul./set. 1996.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 1996.
SIQUEIRA, Carolina de Freitas Corrêa. Narrativa histórica, cultura afro-brasileira e governamento biopolítico. 2015. 86 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Unisc, Santa Cruz do Sul, 2015.
SILVA, Mozart Linhares. Michel Foucault e a genealogia da exclusão/inclusão: o caso da prisão na modernidade. Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, Notadez, n. 33, n. 17, ano V, p. 39-61, jan./mar. 2005.
TERRA, Rosane Beatris Mariano da Rocha Barcellos. Políticas públicas de acesso ao ensino superior (lei das cotas) e autonomia universitária: uma (re)leitura constitucional. 2014. 314 f. Tese (Doutorado em Direito) – Unisc, Santa Cruz do Sul, 2014.
VEIGA-NETO, Alfredo. Incluir para excluir. In: LARROSA, J.; SKLIAR, C. (Orgs.). Habitantes de Babel: políticas e poéticas da diferença. Belo Horizonte: Autêntica, 2011.
______; LOPES, M. C. Inclusão e governamentalidade. Educação e sociedade, Campinas: Cedes, v. 29, n. 100, p. 947-964, out. 2007.
______. Inclusão, exclusão, in/exclusão. Revista Verve, São Paulo, v. 20, p. 121-135, 2011.
VILAS BOAS, Crisoston Terto. Para ler Michel Foucault. Edição eletrônica: Imprensa Universitária da Ufop, 2002.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Direitos Autorais
A submissão de originais para a Educação implica na transferência, pelos autores, dos direitos de publicação. Os direitos autorais para os artigos publicados nesta revista são do autor, com direitos da revista sobre a primeira publicação. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente a Educação como o meio da publicação original.
Licença Creative Commons
Exceto onde especificado diferentemente, aplicam-se à matéria publicada neste periódico os termos de uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional, que permite o uso irrestrito, a distribuição e a reprodução em qualquer meio desde que a publicação original seja corretamente citada.