Estado federado e regime de colaboração na gestão de políticas educacionais

Palavras-chave: Federalismo, Gestão, Educação, Regime de colaboração

Resumo

O federalismo é um sistema político em que os entes federados se unem para formar o Estado, dotados de autonomia. Pautamo-nos, neste estudo, pelos seguintes objetivos: conceituar e caracterizar o Estado federal e as especificidades do federalismo brasileiro à luz das constituições republicanas; apresentar um quadro teórico acerca da repartição de competências em relação à gestão da educação no Brasil, tendo como dispositivo legal as constituições republicanas. A metodologia adotada foi a abordagem qualitativa de caráter descritivo e interpretativo, com base na pesquisa bibliográfica. O Estado brasileiro adota o modelo de descentralização política e administrativa, fundamentado na repartição de competências de seus entes federados. O projeto de educação do Estado federativo brasileiro tem sido marcado por um perfil ora democrático ora centralizador, seguindo os paradigmas político-administrativos de Estado no período republicano.

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Biografia do Autor

Raimunda Maria da Cunha Ribeiro, Universidade Estadual do Piauí (UESPI), Corrente, PI, Brasil.

Doutora em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), em Porto Alegre, RS, Brasil; professora do curso de Pedagogia da Universidade Estadual do Piauí (UESPI), em Corrente, PI, Brasil.

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Publicado
2021-07-23
Como Citar
Ribeiro, R. M. da C. (2021). Estado federado e regime de colaboração na gestão de políticas educacionais. Educação Por Escrito, 12(1), e33403. https://doi.org/10.15448/2179-8435.2021.1.33403