A inclusão escolar na escola regular de ensino privado
Marcos e perspectivas
Palavras-chave:
Inclusão escolar, Diretrizes da educação inclusiva, Deficiências, Escola regular de ensino privadoResumo
O presente artigo propõe uma reflexão sobre o tema inclusão na escola regular de ensino privado. O direito constituído da pessoa com deficiência à educação em todos os níveis e aprendizados, ao longo de toda a vida, referenciado na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é assegurado nas instituições de ensino regular. Às instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino, o Poder Público aplica obrigatoriamente o que está disposto às instituições públicas, sendo vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas no cumprimento das determinações. Os objetivos desse estudo foram revisar marcos histórico e normativos da educação especial, mapear os estudantes com necessidades educativas especiais de uma instituição de ensino regular privado e refletir sobre os principais desafios para o ensino privado instituir-se como sistema educacional inclusivo. O estudo compreendeu levantamento de dados quanti-qualitativos por meio de entrevista estruturada e análises que apresentam pressupostos qualitativos como majoritários. Ao analisar os dados obtidos e refletir sobre eles, constatou-se que os desafios a serem superados estão para além da garantia do acesso e permanência dos estudantes à escola. Perpassam aspectos pedagógicos administrativos relacionados à aprendizagem e à participação desses estudantes no contexto escolar, como a formação continuada dos profissionais da educação, a (re)adequação de metodologias, recursos e estratégias na perspectiva da Educação Inclusiva e a institucionalização do Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas escolas regulares de ensino privado.
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Referências
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 16 jul. 2016.
BRASIL. Decreto nº 3.298, de 20 de outubro de 1999. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 21 out. 1999.
BRASIL. Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 out. 1989.
BRASIL. Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 abr. 2013.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 12 nov. 2009.
BRASIL. Ministério de Educação. Secretaria de Educação Especial. Política Nacional de Educação Especial. Brasília, DF: MEC; SEESP, 1994.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 1996.. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/seed/arquivos/pdf/tvescola/leis/lein9394.htm>. Acesso em: 10 fev. 2017.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CEB nº 2, de 11 de setembro de 2001. Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CEB0201.pdf>. Acesso em: 15 fev. 2017.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Educação Inclusiva: Atendimento Educacional Especializado para a deficiência mental. Brasília, DF: MEC/SEESP, 2005.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 jul. 2015. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm>. Acesso em: 10 fev. 2017.
CHRISPINO, A.; CHRISPINO, R. S. P. A judicialização das relações escolares e a responsabilidade civil dos educadores. Ensaio, Rio de Janeiro, v. 16, n. 58, p. 9-30, jan./mar. 2008. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/ensaio/v16n58/ a02v1658.pdf>. Acesso em: 8 mar. 2017.
DORNELES, Simone Silva. Da inclusão escolar ao sistema educacional inclusivo. Revista Textual, Porto Alegre, v. 2, n. 24, p. 22-28, out. 2016. Disponível em: <http://sinprors.org.br/textual/outubro_2016/Da_ inclus%C3%A3o_escolar.pdf>. Acesso em: 8 mar. 2017.
GIL, Antônio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 5. ed. São Paulo: Atlas, 1999.
LÜDKE, Menga; ANDRÉ, Marli E. D. A. Pesquisa em educação: abordagens qualitativas. São Paulo: EPU, 1986.
PORTO ALEGRE. Secretaria Municipal de Educação. Ciclos de formação: proposta político-pedagógica da escola cidadã. 3. ed. Porto Alegre, 1998. Cadernos pedagógicos. V. 9.
RIO GRANDE DO SUL. Conselho Estadual de Educação. Parecer nº 56. Orienta a implementação das normas que regulamentam a Educação Especial no Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul. Disponível em: <http://www.ceed.rs.gov.br/ conteudo/10127/parecer-n%c2%ba-00562006>. Acesso em: 20 fev. 2017.
RIO GRANDE DO SUL. Secretaria Estadual de Educação. A educação especial na perspectiva da educação inclusiva: diretrizes orientadoras para a Rede Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul. 1. ed. Porto Alegre, 2014. Caderno pedagógico. V. 1.
RIO GRANDE DO SUL. Conselho Estadual de Educação. Parecer nº 251. Regulamenta a implementação, no Sistema Estadual de Ensino, do disposto na Resolução CNE/CEB nº 4, de 02 de outubro de 2009, que Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.ceed.rs.gov.br/download/20150206145408pare_0251.pdf>. Acesso em: 20 fev. 2017.
RIO GRANDE DO SUL. Conselho Estadual de Educação. Parecer nº 922. Manifesta-se sobre a inclusão de alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação em escolas do Sistema Estadual de Ensino. Disponível em <http://www.ceed.rs.gov.br/download/1386258025pare_0922. pdf>. Acesso em: 20 fev. 2017.
RIO GRANDE DO SUL. Secretaria Estadual de Educação. A educação especial na perspectiva da educação inclusiva: diretrizes orientadoras para a Rede Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul. 1. ed. Porto Alegre, 2014. Caderno pedagógico. V. 1.
UNESCO. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Nova Iorque, ONU, 1948. Disponível em: <http://www.onu-brasil.org.br/documentosdireitoshumanos.php>. Acesso em: 20 fev. 2017.
VICTOR, Sonia Lopes; DRAGO, Rogério; CHICON, José Francisco (Orgs.). Educação especial e educação inclusiva: conhecimentos, experiências e formação. 1. ed. Araraquara: Junqueira & Marin, 2011.
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