Goal No. 6 of the National Education Plan
monitoring the full-time education offer in Brazil
DOI:
https://doi.org/10.15448/1981-2582.2024.1.45210Keywords:
Full-time Education, National Education Plan, Public policyAbstract
How is Brazil in relation to goal nº 6 of the National Education Plan? Target No. 6 establishes the expectation that, by 2024, 50% of public basic education schools will provide full-time education or that they will provide full-time education for at least 25% of basic education students. Our objective is to evaluate the situation of these two sub-goals since we are two years away from the established time frame. For this, we collected data from the education census for the years 2014 to 2022 and calculated these two subgoals for Brazil, for regions and states of the federation. The results suggest that (1) in national terms, Brazil was little closer to target nº 6 registering 26.9% of schools and 18.4% of full-time education students; (2) in regional terms, the North has the lowest levels of comprehensive education and showed the greatest reductions in 2014 and 2022; (3) São Paulo and Ceará are very close to reaching the goal for schools and five states have already reached the goal for full-time students.
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References
Abicalil, C. A. (2014). Federalismo brasileiro e cooperação Interfederativa em educação: Entre as autonomias e a equidade. Roteiro, 39(1), 11–38. http://educa.fcc.org.br/scielo.php?pid=S2177-60592014000100002&script=sci_abstract
Agresti, A. (2012). Métodos estatísticos para as ciências sociais (4. ed). Penso.
Araujo, G. C. D. (2018). Federalismo cooperativo e educação no Brasil: 30 anos de omissões e ambivalências. Educação & Sociedade, 39(145), 908–927. https://doi.org/10.1590/es0101-73302018200031 DOI: https://doi.org/10.1590/es0101-73302018200031
Bourdieu, P., & Nogueira, M. A. (1998). Escritos de educação. Vozes.
Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Brasil. Diário Oficial da União. (1996). Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Brasil. Diário Oficial da União. (2001). Lei n. 10.172, de 9 de janeiro de 2001.
Brasil. (2007). Portaria Normativa Interministerial n. 17, de 24 de Abril de 2007. MEC. DOI: https://doi.org/10.1016/S0212-8241(07)75765-1
Brasil. Diário Oficial da União. (2009a). Emenda Constitucional n. 59, de 11 de novembro de 2009.
Brasil. Diário Oficial da União. (2009b). Portaria n. 971, de 9 de outubro de 2009.
Brasil. Diário Oficial da União. (2010). Decreto n. 7.083, de 27 de janeiro de 2010.
Brasil. Diário Oficial da União. (2014a). Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014.
Brasil. (2014b). Planejando a próxima década conhecendo as 20 metas do Plano Nacional de Educação. MEC.
Brasil. Diário Oficial da União. (2016a). Medida Provisória n. 746, de 2016.
Brasil. (2016b). Portaria MEC n. 1.144/2016. MEC.
Brasil. Diário Oficial da União. (2016c). Portaria n. 1.145, de 10 de outubro de 2016. (Brasil)
Brasil. Diário Oficial da União. Lei n. 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. DOI: https://doi.org/10.22420/rde.v11i20.773
Brasil. Senado Federal. (2019). Projeto de Lei Complementar n. 235, de 2019.
Buniotti, D., & Gomes, P. C. (2020). Educação a distância não é ensino remoto: Identificando ações da Secretaria Estadual de Educação do Paraná em 2020. EaD em Foco, 11(2), 1–19. https://doi.org/10.18264/eadf.v11i2.1197 DOI: https://doi.org/10.18264/eadf.v11i2.1197
Cavaliere, A. M. (2014). Escola Pública de Tempo Integral no Brasil: Filantropia ou política de estado? Educação & Sociedade, 35(129), 1205–1222. https://doi.org/10.1590/ES0101-73302014142967 DOI: https://doi.org/10.1590/ES0101-73302014142967
Coqueiro, N. P. D. S., & Sousa, E. C. (2021). A educação a distância (EAD) e o ensino remoto emergencial (ERE) em tempos de pandemia da COVID-19. Brazilian Journal of Development, 7(7), 66061–66075. https://doi.org/10.34117/bjdv7n7-060 DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv7n7-060
Cruz, R. E. D. (2009). Pacto federativo e financiamento da educação: A função supletiva e redistributiva da União – o FNDE em destaque. [Doutorado em Educação, Universidade de São Paulo]. Repositório Digital USP. https://doi.org/10.11606/T.48.2009.tde-11122009-101928 DOI: https://doi.org/10.11606/T.48.2009.tde-11122009-101928
Dourado, L. F. (2013). Sistema Nacional de Educação, federalismo e os obstáculos ao direito à educação básica. Educação & Sociedade, 34(124), 761–785. https://doi.org/10.1590/S0101-73302013000300007 DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-73302013000300007
Gil, A. C. (2019). Métodos e técnicas de pesquisa social (7. ed.). Atlas.
Guará, I. M. F. R. (2006). É imprescindível educar integralmente. Cadernos Cenpec, 1(2), 1–10. https://doi.org/10.18676/cadernoscenpec.v1i2.168 DOI: https://doi.org/10.18676/cadernoscenpec.v1i2.168
Leclerc, G. D. F. E., & Moll, J. (2012). Programa Mais Educação: Avanços e desafios para uma estratégia indutora da Educação Integral e em tempo integral. Educar em Revista, 45, 91–110. https://doi.org/10.1590/S0104-40602012000300007 DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-40602012000300007
Ministério da Educação. (2009). Educação integral: Texto referência para o debate nacional.
Ministério da Educação. (21 de janeiro de 2014). Ensino médio inovador receberá adesão de escolas em fevereiro. MEC. http://portal.mec.gov.br/ultimas-noticias/389-ensino-medio-2092297298/20164-ensino-medio-inovador-recebera-adesao-de-escolas-em-fevereiro
Ministério da Educação. (2024). Saiba mais – Programa Mais Educação. http://portal.mec.gov.br/programa-mais-educacao/apresentacao?id=16689
Parente, C. (2016). Programa Mais Educação e modelos de educação em tempo integral. Cadernos de Educação, 54, 1–18. https://revistas.ufpel.edu.br/index.php/educacao/article/view/4040
Parente, C. (2017). Políticas de Educação Integral em tempo integral à luz da análise do ciclo da política pública. Educação & Realidade, 43(2), 415–434. https://doi.org/10.1590/2175-623661874 DOI: https://doi.org/10.1590/2175-623661874
Pereira, A. D. J., Narduchi, F., & Miranda, M. G. D. (2020). Biopolítica e educação: Os impactos da pandemia do COVID-19 nas escolas públicas. Augustus, 25(51), 219–236. https://doi.org/10.15202/1981896.2020v25n51p219 DOI: https://doi.org/10.15202/1981896.2020v25n51p219
Silva, G. P. (2017). Mesmas instituições, mesmos resultados? Comparando o efeito da competição eleitoral sobre os níveis de concentração de votos. Opinião Pública, 23(3), 682–713. https://doi.org/10.1590/1807-01912017233682 DOI: https://doi.org/10.1590/1807-01912017233682
Yamaguchi, H. K. D. L., & Yamaguchi, K. K. D. L. (2020). Aulas não presenciais: Um panorama dos desafios da Educação Tecnológica em tempo de pandemia do COVID-19 no interior do Amazonas. Educitec, 6, e146120. https://doi.org/10.31417/educitec.v6.1461 DOI: https://doi.org/10.31417/educitec.v6.1461
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