Early childhood education: offering diversity to the new local governance
DOI:
https://doi.org/10.15448/1981-2582.2016.3.21890Keywords:
Early childhood education. Educational policy. National Education Plan. Governance.Abstract
The aim is to examine the main trends in this text expansion of early childhood education by municipalities, with reference to the new National Education Plan. At first, it makes a brief review of regulatory frameworks in early childhood education. It is argued, then federalism, reform of the state apparatus (1995) and its interface with the education of young children. The institution of the NAP, the goals of the Brazilian capital for the first stage of basic education and the new local governance are the focus of attention following text. Finally, it is concluded that the publication of Law nº 13.019 / 2014 contributes to reaffirm the trend of offering early childhood education by nonstate public sector, in view of the PNE goals.
Downloads
References
ABRUCIO, Fernando Luiz; GAETANI, Francisco. Avanços e perspectivas da gestão pública nos Estados: agenda, aprendizado e coalizão. In: Avanços e Perspectivas da Gestão Pública nos Estados. Consad, Fundap, 2006.
ABRUCIO, Fernando Luiz. Os avanços e dilemas do modelo pós-burocrático: a reforma da administração pública à luz da experiência internacional recente. In: BRESSER PEREIRA; Luiz Carlos; SPINK, Peter. Reforma do Estado e Administração Pública Gerencial. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006, p. 173-199.
ABRUCIO, Fernando Luiz; SEGATTO, Catarina Ianni. O manifesto dos pioneiros e o federalismo brasileiro: percalços e avanços rumo a um sistema nacional de educação. In: CUNHA et al. (org.). O Sistema Nacional de Educação – diversos olhares 80 anos após o manifesto. Brasília: MEC/SASE, 2014. p. 40-57.
ARRETCHE, Marta. Mitos da descentralização: mais democracia e eficiência nas políticas públicas. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais – Anpocs, v. 11, n. 34, p. 111-141, fev. 1996.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo: Saraiva, 2012.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Sinopse estatística da educação básica. Brasília, DF: Inep, 2014.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, 2014.
BRASIL. Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Diário Oficial da União. Brasília, 2014.
BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos; GRAU, Nuria Cunill. Entre o Estado e o mercado: o público não-estatal. In: BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos; GRAU, Nuria Cunill. O público nãoestatal na reforma do Estado. Rio de Janeiro: FGV, 1999. p. 15-47.
CAMPOS, Maria Malta. (coord.); BHERING, Eliana Bahia; ESPOSITO, Yara. et al. Educação infantil no Brasil: avaliação qualitativa e quantitativa. São Paulo: Fundaçã o Carlos Chagas; Ministério da Educação; Banco Interamericano de Desenvolvimento, 2010. (Relatório Final).
CAMPOS, Maria Malta. Educação infantil: o debate e a pesquisa. Cad. Pesq., Fundação Carlos Chagas, n. 101, p. 113-127, jul. 1997.
CAMPOS, Maria Malta; COELHO, Rita de Cássia; CRUZ, Silva Vieira. Consulta sobre a qualidade da educação infantil: Relatório Técnico Final. Textos FCC. São Paulo: Fundação Carlos Chagas, 2006.
CURY, Carlos Roberto Jamil. Um novo movimento da educação privada. In: ADRIÃO, Theresa; PERONI, Vera (org.). Público e privado na educação: novos elementos para o debate. São Paulo: Xamã Editora, 2008, p. 17-25.
DALE, Roger. A promoção do mercado educacional e a polarização da educação. Educação, Sociedade e Culturas, Porto, n. 2, p. 109-139, 1994.
DOURADO, Luiz Fernandes (org.). Plano Nacional de Educação (2011-2020): avaliação e perspectivas. Belo Horizonte; Goiânia: Editora UFG; Editora Autêntica, 2010.
DRAIBE, Sônia; HENRIQUE, Wilnês. “Welfare state”, crise e gestão da crise: um balanço da literatura internacional. Revista Brasileira de Ciências Sociais, Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais – Anpocs, v. 3, n. 6, fev., 1988.
FARAH, Marta Ferreira Santos. Gestão Pública Municipal e Inovação no Brasil. In: ANDREWS, Christina W.; BARIANI, Edison. Administração Pública no Brasil – Breve História Política. São Paulo: Editora Unifesp, 2010.
GIDDENS, Anthony. A terceira via. Reflexões sobre o impasse político atual e o futuro da social-democracia. Rio de Janeiro; São Paulo: Record, 2005.
GOLDSMITH, Stephen; EGGERS, Willian D. Governar em rede. O novo formato do setor público. Brasília: Enap, 2011.
JESSOP, Bob. The future of the capitalist state. Cambridge: Polity Press, 2003.
MARE (Ministério de Administração e Reforma do Estado). Plano Diretor da Reforma Administrativa do Aparelho do Estado. Brasília: Mare, 1995.
MORDUCHOWICZ, Alejandro. La asignación de recursos en sistemas educativos descentralizados de América Latina. In: GOUVEIA, Andréa B.; PINTO, José Marcelino R.; CORBUCCI, Paulo Roberto (org.). Federalismo e políticas educacionais na efetivação do direito à educação no Brasil. Brasília, DF: Ipea, 2011. p. 13-28.
PERONI, Vera. A relação público/privado e a gestão da educação em tempos de redefinição do papel do Estado. In: ADRIÃO, Theresa; PERONI, Vera (org.). Público e privado na educação: novos elementos para o debate. São Paulo: Xamã Editora, 2008. p. 111-127.
PINTO, José Marcelino Rezende. Federalismo, descentralização e planejamento da educação: desafios aos municípios. Cad. Pesq., Fundação Carlos Chagas, v. 44, n. 153, p. 624-644, jul.-set. 2014.
ROBERTSON, Susan; VERGER, Antoni. A origem das parcerias público-privadas na governança global da educação. Educ. Soc. Centro de Estudos Educação e Sociedade – Cedes, v. 33, n. 121, p. 1133-1156, out.-dez, 2012.
RHODES, R. A. W. The new governance: governing without government. In: Political Studies, XLIV, 1996. p. 652-667.
TRIPODI, Maria do Rosário Figueiredo. A instituição da agenda contratual na educação mineira: arquitetura de uma reforma, 2014, 313 p. Tese (Doutorado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright
The submission of originals to Educação implies the transfer by the authors of the right for publication. Authors retain copyright and grant the journal right of first publication. If the authors wish to include the same data into another publication, they must cite Educação as the site of original publication.
Creative Commons License
Except where otherwise specified, material published in this journal is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International license, which allows unrestricted use, distribution and reproduction in any medium, provided the original publication is correctly cited.
