The municipal plans of education: between the recentralization and local regulations
DOI:
https://doi.org/10.15448/1981-2582.2014.2.16434Keywords:
Educative municipalism. Educative local plan. Local regulation. Educational recentralization.Abstract
In the context of a new frame on educative decentralization, and having as object of reflection municipal educative management manual’s, where the choices made by the local authorities relatively to the aims of the strategical planning and to the processes of educational management in a specific set of portuguese cities are clear, this text looks for to characterize the dialectic established between the national and the local educative politics and to identify the main points of homogeneity and heterogeneity of the respective politics. We conclude that municipal educative plans are very influenced by the national agenda and by the contractualized decentralization that the government presented recently to the municipalities, through execution contracts. These, even so they have not been accepted by all the local authorities, had finished by influencing educative municipalism, thus fulfilling its primordial regulating and recentralization role.Downloads
References
BARROSO, João; PINHAL, João (Org.). A administração da educação: os caminhos da descentralização. Lisboa: Colibri, 1996.
BARROSO, João (Org.) et al. A Regulação das Políticas Públicas de Educação. Espaços, Dinâmicas e Actores. Lisboa: Educa, 2006.
BDJUR, Base de Dados Jurídica. Constituição da República Portuguesa. Coimbra: Almedina, 2010.
BOLTANSKI, Luc; THÉVENOT, Laurent. On justification: the economies of worth. Princeton: Princeton University Press, 2006.
FERNANDES, António Sousa. Educação e poder local. In: CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Educação, comunidade e poder local. Braga: Universidade do Minho, 1994. p. 159-180.
FERNANDES, António Sousa. Município, cidade e territo-
rialização educativa. In: COSTA, Jorge Adelino; NETO-MENDES, António; VENTURA, Alexandre (Org.). Políticas e gestão local da educação. Aveiro: Universidade de Aveiro, 2005. p. 35-43.
MARTINS, Jorge. O papel dos municípios na construção das políticas educativas. (Tese de doutoramento). Porto: Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação/UP, 2007.
PINHAL, João. Os municípios e a provisão pública de educação. In: COSTA, Jorge Adelino; NETO-MENDES, António; VENTURA, Alexandre (Org.). Políticas e gestão local da educação. Aveiro: Universidade de Aveiro, 2004. p. 45-60.
SARMENTO, Manuel. Lógicas de acção nas escolas. Lisboa: IIE/ME, 2000.




