Weaknesses and challenges of financing education plans
DOI:
https://doi.org/10.15448/1981-2582.2014.2.16343Keywords:
National education plans. Education funding. Educational statistics.Abstract
The article analyses education plans in Brazil, with a focus on education funding, pointing out the fragility of plans in a society, economy and State not aimed at the common good, aggravated by a systematic non-compliance of laws by the governments themselves. Examples are given of the little reliability of educational statistics and, therefore, the precariousness in the elaboration of diagnosis and evaluation of targets achieved and an analysis is made of proposals of national education plans (NEP) drafted in late 1990’s, in Federal Law nº 10.172, which established the NEP in 2001, and of the Education Development Plan launched by the federal government in 2007. A brief examination is made of the final document issued by the National Conference on Education, held in 2010, and Law nº 13.005, which instituted the new NEP in June 2014, comparing some of its aspects with Bill approved by the Chamber of Deputies in October 2012 and the original Bill, submitted by the Federal government in December 2010.Downloads
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