Administração pública gerencial e o protagonismo do empresariado na gestão da Educação: emergências e configurações
DOI:
https://doi.org/10.15448/1981-2582.2019.2.30590Palavras-chave:
Gestão da Educação. Modelo gerencial. Empresariado.Resumo
O artigo examina o gerencialismo na gestão da educação pública, considerando a proposta de reforma administrativa,no Brasil, a partir de 1995. Busca-se, problematizar, a partir de estudo bibliográfico e de natureza conceitual, aemergência do modelo gerencial e do protagonismo do empresariado na gestão pública da educação, acrescentando dados de pesquisas realizadas em escolas públicas municipais. Parte-se do pressuposto que a concepção gerencialse intensifica com a regulamentação conferida pela Lei da Parceria Público-Privada, em 2004, e com a atuação do Terceiro Setor, o qual impõe novas configurações à gestão educacional pública brasileira. A pesquisa ressalta que aintervenção do empresariado na formulação de políticas educacionais impacta a gestão democrática da educação e da escola pública, uma vez que se consolida uma agenda em que a reforma administrativa e o setor privado ganhamcentralidade na direção de uma maior eficiência e produtividade, de controle dos gastos públicos, da responsabilizaçãopor resultados e da educação como um serviço.
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Referências
ABRUCIO, Fernando Luiz. O impacto do modelo gerencial na Administração Pública: um breve estudo sobre a experiência internacional recente. Cadernos ENAP, Brasília, DF, n. 10, p. 1-50, 1997.
BORGES, Maria Creusa de Araújo. Regulação da educação superior brasileira: a Lei de Inovação Tecnológica e da Parceria Público-Privada. Revista Educação e Pesquisa, São Paulo, 41, n. 4, p. 961-973, out./dez. 2015.
Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ep/v41n4/1517-9702-ep-41-4-0961. pdf. Acesso em: 12 abr. 2017.
https://doi.org/10.1590/S1517- 9702201512130955
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. Disponível em: http://www.planalto. gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 04 maio 2018.
BRASIL. Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 04 jun. 2018.
BRASIL. Presidência da República. Câmara da Reforma do Estado. Plano diretor da reforma do aparelho do Estado. Brasília, DF: 1995. 68 p.
Disponível em: http://www.bresserpereira.org.br/documents/mare/planodiretor/ planodiretor.pdf. Acesso em: 15 mar. 2017.
BRASIL. Lei no 9.637, de 15 de maio de 1998. Lei das Organizações Sociais. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais [...]. Brasília, DF: 1998.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/ L9637.htm. Acesso em: 04 abr. 2017.
BRASIL. Lei no 9.790, de 23 de março de 1999. Lei das OSCIP. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. Brasília, DF: 1999.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/ L9790.htm. Acesso em: 18 maio 2017.
BRASIL. Lei no 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
Lei Parceria Público-Privada. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público privada no âmbito da administração pública. Brasília, 2004.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/ lei/l11079.htm. Acesso em: 12 maio 2017.
BRASIL. Decreto no 6.094, de 24 de abril de 2007. Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e Estados [...]. Brasília, DF, 2007.
Disponível em: http://www.planalto.gov. br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6094.htm. Acesso em: 10 fev. 2018.
BRASIL. IPEA. Vinte anos da constituição federal de 1988: avanços e desafios na educação brasileira. In: BRASIL. IPEA. Políticas Sociais: acompanhamento e análise – 20 anos da Constituição Federal. 17. Vol. Brasília: Diretoria de Estudos e Políticas Sociais, 2009. p. 17-81.
BRASIL. MEC. Plano de Mobilização Social pela Educação. 2016. Brasília, DF: Disponível em: http://mse. mec.gov.br/index.php. Acesso em: 9 out. 2016.
CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO. Quem somos. 2017.
Disponível em: http://campanha.org.br/ quem-somos/a-campanha/. Acesso em: 12 abr. de 2017.
CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO. Semana de Ação Mundial. 2016.
Disponível em: http:// campanha.org.br/semana-de-acao-mundial/. Acesso em out. 2016.
COSTA, Frederico Lustosa da. Reforma do Estado e contexto brasileiro: crítica do paradigma gerencialista. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2010.
MARTINS, André Silva. O Neoliberalismo da Terceira Via: uma proposta para educar a sociabilidade. In: MARTINS, André Silva. A direita para o social: a educação da sociabilidade no Brasil contemporâneo. Juiz de Fora: UFJF, 2009. p. 59-110.
MEDEIROS, Sonayra da Silva. O gerencialismo em escolas públicas municipais de Campina Grande/PB: análise do Sistema de Gestão Integrado (SGI) e reflexões sobre a gestão democrática. 2011. 84 f. Monografia (Especialização em Políticas e Gestão da Educação Básica) ‒ Unidade Acadêmica de Educação, Universidade Federal de Campina Grande/PB, Campina Grande, 2011.
MEDEIROS, Sonayra da Silva. O gerencialismo na educação pública: a implementação do Sistema da Gestão Integrado (SGI) na rede municipal de Campina Grande-PB. 2013. 152 f. Dissertação (Mestrado em Educação) ‒ Programa de Pós-graduação em Educação, Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2013.
MELO, Adriana A. Sales; SOUZA, Camila Azevedo; MELO, Marcelo Paula. In: MARTINS, André; NEVES, Lúcia Maria Wanderley (org.). MELO, Adriana Almeida Sales et al. Educação básica: uma tragédia anunciada? São Paulo: Xamã, 2015.
NEVES, Lúcia Maria Wanderley. A sociedade civil como espaço estratégico de difusão da nova pedagogia da hegemonia. In: NEVES, Lúcia Maria Wanderley (org.). A nova pedagogia da hegemonia: estratégias do capital para educar o consenso. São Paulo: Xamã, 2005.
ONUBR. A ONU e as empresas. 2016.
Disponível em: https://nacoesunidas.org/acao/empresas/. Acesso em: 16 nov. 2016.
OSBORNE, David; GAEBLER, Ted. Reinventando o governo: como o espírito empreendedor está transformando o setor público. 9. ed. Brasília: MH Comunicações, 1997.
PORTAL BRASIL, 2011. Crise aumentou responsabilidade social das empresas, mas diminuiu filantropia por parte de indivíduos, diz ONU.
Disponível em: http://www.brasil. gov.br/governo/2011/10/crise-aumentou-responsabilidade- social-das-empresas-mas-diminuiu-filantropia-por-parte-de- individuos-diz-onu. Acesso em: 16 nov. 2016.
SAVIANI, Dermeval. Neoprodutivismo e suas variantes: neoescolanovismo, neoconstrutivismo, neotecnicismo (1991-2001). In: SAVIANI, Dermeval. História das Ideias Pedagógicas no Brasil. 3. ed. rev. Campinas: Autores Associados, 2010. p. 425-440.
TODOS PELA EDUCAÇÃO. O TPE.
Disponível em: http:// www.todospelaeducacao.org.br/quem-somos/quem-esta- conosco/?tid_lang=1. Acesso em: 10 fev. 2017.
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