Fragilidades e desafios do financiamento em planos de educação
DOI:
https://doi.org/10.15448/1981-2582.2014.2.16343Palavras-chave:
Planos nacionais de educação. Financiamento da educação. Estatísticas educacionais.Resumo
O artigo analisa planos de educação no Brasil, com foco no financiamento. Aponta a fragilidade de planos numa sociedade, economia e Estado que não visam ao bem comum, agravada pelo descumprimento sistemático de leis pelos próprios governos. Registra a pouca confiabilidade das estatísticas educacionais e, portanto, a precariedade na elaboração de diagnósticos e avaliação de metas alcançadas e analisa as propostas de planos nacionais de educação (PNE) formulados no final dos anos 1990, da Lei nº 10.172, que instituiu o PNE em 2001, e do PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação), lançado pelo governo federal em 2007. Examina brevemente o documento final da CONAE (Conferência Nacional de Educação), de 2010, a Lei nº 13.005, que instituiu o novo PNE em junho de 2014, comparando alguns de seus aspectos com o Projeto de Lei aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro de 2012 e o PL original, encaminhado pelo governo federal em dezembro de 2010.Downloads
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