O congresso e a defesa nacional no Brasil
Dinâmicas civis-militares nas audiências públicas da comissão de relações exteriores e defesa nacional (2003-2022).
DOI:
https://doi.org/10.15448/1984-7289.2026.47403Palavras-chave:
Legislativo, Defesa nacional, Brasil, Forças armadas.Resumo
O artigo analisa a atuação do Congresso brasileiro na defesa nacional a partir das audiências públicas realizadas pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Credn) da Câmara dos Deputados, entre 2003 e 2022. Partindo do debate sobre a limitada influência do Legislativo na política de defesa e o persistente protagonismo político das forças armadas no Brasil, o trabalho propõe compreender o Parlamento como arena institucional de expressão de dinâmicas civis-militares. Com base em um banco de dados original, as audiências são analisadas segundo área temática, tipo, tema abordado e perfil civil ou militar dos convidados. Os resultados indicam que, embora os temas de relações exteriores predominem, a defesa ocupa espaço significativo na agenda da comissão, combinando mecanismos regulares e reativos de supervisão parlamentar. Além disso, a forte presença de militares, especialmente em audiências sobre política de defesa, sugere padrões persistentes de protagonismo militar e deferência civil. O artigo conclui que a análise do Legislativo como espaço de produção e legitimação de concepções sobre autoridade política na área da defesa oferece um caminho promissor para o estudo das relações civis-militares no Brasil.
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