Regla secundaria de reconocimiento
imperativismo de John Austin y al positivismo de Herbert Hart
DOI:
https://doi.org/10.15448/1984-6746.2023.1.41716Palabras clave:
regla de reconocimiento, imperativismo, positivismo, John Austin, Herbert Hart.Resumen
El positivismo jurídico ha sido enseñado y aplicado predominantemente durante décadas por profesionales del área jurídica brasileña, generalmente con referencia a la construcción teórica de Hans Kelsen (1881-1973), dejando de lado muchos otros estudios que ofrecen formulaciones y conceptos importantes para comprender Derecho contemporáneo. Este artículo une algunas investigaciones sobre otras referencias teóricas sobre el positivismo jurídico, analizando la regla del reconocimiento en el pensamiento teórico de Herbert Hart (1907-1992), presentándola como un aumento y superación de la teoría imperativa de John Austin (1790-1859). A partir de una investigación bibliográfica, mostramos que, en Hart, la regla de reconocimiento (modalidad de regla secundaria) es indispensable para la certeza necesaria para el Derecho, así como para evaluar la vigencia del ordenamiento jurídico.
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