Secondary rule of recognition
from the imperativism of John Austin and to the positivism of Herbert Hart
DOI:
https://doi.org/10.15448/1984-6746.2023.1.41716Keywords:
recognition rule, impertivism, positivism, John Austin, Herbert HartAbstract
Legal positivism has been predominantly taught and applied for decades by professionals in the Brazilian legal area, generally with reference to the theoretical construction of Hans Kelsen (1881-1973), leaving aside many other studies that offer important formulations and concepts for the understanding of contemporary Law. This article joins a few researches on other theoretical references about legal positivism, analyzing the recognition rule in the theoretical thought of Herbert Hart (1907-1992), presenting it as an increase and overcoming of the imperative theory of John Austin (1790- 1859). Based on a bibliographical research, we show that, in Hart, the recognition rule (secondary rule modality) is indispensable for the certainty necessary to the Law, as well as to assess the validity of the legal system.
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References
ANDRADE, Jorge Alberto. Elogio às regras: a previsibilidade do direito em face da coerência normativa em Hart, MacCormick e Schauer. 2017. Dissertação (Mestrado em Ciência Jurídica) – Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, 2017.
ATIENZA, Manuel; MANERO, Juan Ruiz. A theory of legal sentences. New York: Kluwer Academic Publishers, 1998. DOI: https://doi.org/10.1007/978-94-007-0848-8
AUSTIN, John. El objeto de la jurisprudência. Madri: Centro de Estudios Políticos e Constitucionales, 2002a.
AUSTIN, John. Lectures on Jurisprudence: or The Philosophy of Positive Law. 4th ed. rev. London: John Murray; Bristol: Thoemmes Press, 2002b. v. 2.
AUSTIN, John. The Province of Jurisprudence Determined. London: John Murray, Albemarle Street, 1832.
BARZOTTO, Luis Fernando. O positivismo jurídico contemporâneo: uma introdução a Kelsen, Ross e Hart. São Leopoldo: UNISINOS, 1999.
BENTHAM, Jeremy. An introduction to the principles of Morals and Legislation [1784]. Batoche Books: Kitchener, 2000.
BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico: lições de filosofia do direito. Tradução e notas: Márcio Pugliesi, Edson Bini, Carlos E. Rodrigues. São Paulo: Ícone, 1995.
BOITEUX, Elza Antonia Pereira Cunha. Imperativo. Enciclopédia Jurídica da PUCSP, São Paulo, jun. 2017. (Tomo Teoria Geral e Filosofia do Direito). Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/156/edicao-1/imperativo. Acesso em: 23 jun. 2021.
COLONTONIO, Carlos Ogawa. A questão da racionalidade jurídica em Hart e em Dworkin. 2011. Dissertação (Mestrado em Filosofia) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011.
DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Tradução: Nelson Boeira. 3. ed. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2017.
FRANCISCO, José Carlos. Positivismo Jurídico Inclusivo (ou Moderado) e Juiz Ordinário. In: DIMOULIS, Dimitri (org.). A relevância prática da Teoria do Direito. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2016. v. 1. p. 63-76.
GONÇALVES, Alex Silva; QUIRINO, Regio Hermilton Ribeiro. A Norma Hipotética Fundamental de Hans Kelsen e a Regra de Reconhecimento de Herbert Hart: semelhanças e diferenças entre os critérios de validade do Sistema Jurídico. Sequência, Florianópolis, n. 78, p.91-118, abr. 2018. DOI: https://doi.org/10.5007/2177-7055.2018v39n78p91
GUNDIM, Wagner Wilson Deiró. Gadamer e Supremo Tribunal Federal: uma proposta de hermenêutica filosófica dialógica. São Paulo: LiberArs, 2020.
HART, Herbert L. A. O conceito de direito. Tradução: Antônio de Oliveira Sette-Câmara. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2009.
HOBBES, Thomas. Leviatã. Tradução: João Paulo Monteiro e Maria Beatriz Nizza da Silva. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. Tradução: João Baptista Machado. 6. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
MACCORMICK, Neil. H. L. A Hart. Tradução: Cláudia Santana Martins. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.
MASSON, Nathália Ferreira. O conceito de sanção na teoria analítica do direito. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica, Rio de Janeiro, 2007.
MORRISON, Wayne. Filosofia do Direito: dos gregos ao pós--modernismo. 2. ed. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2012.
RABELO, Galvão. A justificação ética da tese da separação entre o direito e moral em John Austin. Revista Brasileira de Filosofia do Direito, Florianópolis, v. 1, n. 1, p. 84-113, 2015. DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2015.v1i1.819
RAZ, Joseph. The Concept of a Legal System. 2. ed. Oxford: Clarendon Press, 2004.
RIBEIRO, Renato Janine. Hobbes: o medo e a esperança. In: WEFFORT, Francisco C. (org.). Os clássicos da política. 14. ed. São Paulo: Ática, 2006. v. 1. p. 51-77.
ROSA, Christian Fernandes Gomes. Jeremy Bentham e a constituição do conceito de direito no pensamento jurídico moderno. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 14, n. 20, p. 297-310, 2010. DOI: https://doi.org/10.22171/rej.v14i20.257
SILVA, Daniel Vicente Evaldt; VALADÃO, Marcos Aurélio Pereira. Common Law, o positivismo jurídico e a jurisprudence de John Austin. RVMD, Brasília, v. 13, n. 1, p. 89-112, jan./jun. 2019.
SILVA, George Augusto Mendes; COSTA, Victor Cezar Rodrigues da Silva. Breves notas sobre o que Hart ainda tem a nos oferecer: o pensamento jurídico hartiano entre a crítica da moralidade e a construção de um novo positivismo. De Jure, Belo Horizonte, v. 16, n. 28. jan./jun. 2017. DOI: https://doi.org/10.5935/1809-8487.20170004
SILVA, Maria Alice da. O positivismo jurídico de Hart e as críticas à teoria imperativa do direito. 2014. Dissertação (Mestrado em Filosofia) – Centro de Filosofia de Ciências Humanas, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2014.
STOLZ, Sheila. Um modelo de positivismo jurídico: o pensamento de Herbert Hart. Revista Direito GV, São Paulo, v. 3, n. 1, p. 101-119, jan. 2007.
STRUCHINER, Noel. Para falar de regras: o positivismo conceitual como cenário para uma investigação filosófica acerca dos casos difíceis do direito. 2005. Tese (Doutorado em Filosofia) – Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2005.
WARNOCK, Mary. Utilitarianism and on liberty: Including Mill’s ‘Essay on Bentham’ and selections from the writings of Jeremy Bentham and John Austin. 2nd. ed. Hoboken: Wiley-Blackwell, 2003 DOI: https://doi.org/10.1002/9780470776018
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