Regra secundária de reconhecimento: do imperativismo de John Austin e para o positivismo de Herbert Hart

Gianfranco Andréa; José Francisco; Wagner Gundim

doi:10.15448/1984-6746.2023.1.41716

Autores

Gianfranco Andréa Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, SP, Brasil. https://orcid.org/0000-0003-4817-0298
José Carlos Francisco Universidade Presbiteriana Mackenzie https://orcid.org/0000-0002-2512-0098
Wagner Wilson Deiró Gundim Universidade de São Paulo (USP), São Paulo, SP, Brasil. https://orcid.org/0000-0003-4309-2788

DOI:

https://doi.org/10.15448/1984-6746.2023.1.41716

Palavras-chave:

regra de reconhecimento, Herbert Hart, John Austin, imperativismo

Resumo

O positivismo jurídico é predominantemente ensinado e aplicado há décadas por profissionais da área jurídica brasileira, geralmente com referência à construção teórica de Hans Kelsen (1881-1973), deixando à margem muitos outros estudos que oferecem importantes formulações e conceitos para a compreensão do Direito contemporâneo. Este artigo se junta a algumas poucas pesquisas sobre outros referenciais teóricos acerca do positivismo jurídico, analisando a regra de reconhecimento no pensamento teórico de Herbert Hart (1907-1992), apresentando-a como incremento e superação da teoria imperativista de John Austin (1790-1859). A partir de pesquisa bibliográfica, mostramos que, em Hart, a regra de reconhecimento (modalidade de regra secundária) apresenta-se indispensável para a certeza necessária ao Direito, bem como para aferir a validade do sistema jurídico.

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Biografia do Autor

Gianfranco Andréa, Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, SP, Brasil.

Doutor e Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Direito Público pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus. Vice-Líder do Grupo de Pesquisa cadastrado no CNPq “Cidadania, Constituição e Estado Democrático de Direito”. Professor de Direito na Universidade Paulista (UNIP). Analista jurídico do Ministério Público da União.

José Carlos Francisco, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo – USP; Professor na Universidade Mackenzie/SP; Líder do grupo de pesquisa CNPq Cidadania, Constituição e Estado Democrático de Direito; Diretor do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais – IBEC; Membro do Instituto Pimenta Bueno – Associação Brasileira dos Constitucionalistas e Desembargador no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Wagner Wilson Deiró Gundim, Universidade de São Paulo (USP), São Paulo, SP, Brasil.

Pós-Doutorado em Direito e Novas Tecnologias pela Mediterranea International Centre for Human Rights Research, em parceria com a Università Mediterranea di Reggio Calabria - Itália (2020-2021), com bolsa integral. Doutor em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), tendo sido bolsista CAPES na modalidade taxas. Doutorando em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FADUSP). Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor de Ciência Política e Teoria do Estado, Direito Constitucional e Direito Eleitoral da Universidade Anhembi Morumbi. Advogado sócio fundador do Gundim & Advogados Associados.

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